PEC que prevê fim da escala 6×1 avança no Senado e é aprovada em Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta de emenda à Constituição reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. As informações são do g1.

O projeto estava travado na Casa há dez anos e voltou a ser discutido depois de manifestações e mobilização popular, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da PEC. A Câmara discute um texto semelhante, porém em um rito mais demorado.

O que prevê a PEC aprovada em Comissão do Senado

O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. Ainda, o trabalhador possui pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A transição deve ocorrer de forma escalonada, caso a proposta seja aprovada. No ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima semanal seria de 40 horas. A carga horária semanal seria reduzida em uma hora por ano até chegar à 36 horas, sem prejuízo salarial.

Como foi a votação

A votação da proposta foi simbólica, e agora irá para análise do plenário do Senado. Se for aprovado, o texto terá que receber o aval da Câmara dos Deputados. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que o objetivo da PEC é garantir que os trabalhadores possuam um maior tempo de descanso sem ter prejuízos financeiros. O texto não estava previsto na pauta da reunião da CCJ desta quarta (10) e foi incluído de última hora.

— Ao estabelecer a implantação do novo limite de forma gradativa, garante-se segurança jurídica aos empregadores e assegura-se a existência de um período de planejamento, seja para a adequação das escalas de trabalho, seja para a contratação de novos empregados. A transição progressiva permitirá o monitoramento dos impactos econômicos, viabilizando ajustes pelos empregadores nos setores atingidos, caso sejam necessários — afirmou o relator, Rogério Carvalho.

O tema é atualmente uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, o modelo de escala 6×1 prevê seis dias de trabalho da semana consecutivos e um dia de descanso.

Congresso resiste a pauta

Deputados e senadores apresentam resistência para aprovar a pauta, tanto na oposição quanto na base governista. Os dois lados citam possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores. O tema chegou a ser discutido no Congresso em outros momentos, mas nunca chegou a ser votado nos plenários das Casas.

Uma comissão especial na Câmara aprovou em 2009, depois de 14 anos de discussão, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. A proposta ficou apta a ser votada pelo plenário, mas nunca foi pautada. Em 2023, mesmo com diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a PEC foi arquivada.

Outra PEC sobre a redução de jornada foi apresentada à Câmara em 2019. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos. A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado, mas deputados da oposição aprovaram um requerimento para retirar a PEC da pauta.