A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso, conhecida como escala 6×1, começou a discutir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (8). As informações são do g1.

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A CCJ deve realizar uma série de audiências públicas sobre o tema antes ainda de votar a proposta após um acordo com a oposição.

— É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente sou favorável — disse o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A proposta estava travada há dez anos na casa e voltou a ser debatida após mobilização popular. Mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto foram reunidas. A Câmara também discute uma PEC semelhante.

A versão mais recente propõe uma nova jornada máxima de trabalho, que até então era de 44 horas semanais, para 36 horas semanais. As horas devem ser distribuídas entre cinco dias e o trabalhador deve ter dois dias de descanso remunerado. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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O fim da escala 6×1 passou a ser uma das principais pautas do PT, devido ao grande apelo popular, defendida também por membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente chegou a citar a proposta em um pronunciamento, quando disse que era “preciso aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país”.

— Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras — declarou Lula na ocasião.

Comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, a escala 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso. No ano passado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a discussão nas redes sociais, o que reacendeu o debate sobre o tema no Congresso.

O relator Rogério Carvalho propõe uma redução gradual da jornada, com uma redução para 40 horas semanais no ano seguinte à eventual promulgação da PEC, com corte de uma hora semanal por ano nos anos seguintes, até chegar a 36 horas semanais.

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No Congresso, o texto enfrenta resistências tanto entre deputados e senadores da oposição quando do governo. A preocupação é com possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) mostrou estar preocupado com o avanço do texto, e disse que a PEC pode ser discutida pela Casa, porém a viabilidade da mudança deve ser analisada.

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