PEC do SUAS: Governo tenta barrar novo piso para evitar colapso no Orçamento 

O Palácio do Planalto acionou o sinal de alerta e mobilizou sua articulação política para barrar o avanço silencioso de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

O texto prevê a criação de um piso constitucional de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Apesar do apelo social da medida, a equipe econômica classifica o projeto como uma ameaça direta à sustentabilidade do arcabouço fiscal e trabalha para evitar o que define como um novo “gasto carimbado” de alto impacto nas contas públicas.

Risco fiscal e o efeito dominó

A Fazenda argumenta que o problema da proposta não reside no destino dos recursos, mas no método da vinculação. A reserva de 1% da receita para a assistência social compromete o já escasso espaço das despesas discricionárias, utilizadas para obras e investimentos.

O governo teme que a medida sirva de gatilho para que outros setores exijam pisos semelhantes, o que aprofundaria o engessamento do Orçamento e comprometeria a governabilidade sob o novo regime fiscal.

A urgência eleitoral contra o rigor fiscal

O componente cronológico tornou-se o maior adversário da equipe econômica. Com a proximidade das eleições, o avanço das chamadas pautas bondade testa a resistência do governo no Legislativo.

Votar contra o financiamento da assistência social é visto por parlamentares como um suicídio político, o que fragiliza a articulação do Planalto.

A PEC do SUAS virou o centro de um jogo de pressões onde o governo, acuado entre o desgaste junto ao eleitorado e o cumprimento das metas fiscais, vê sua estratégia de longo prazo ser sacrificada pelo imediatismo das urnas.

Governo tenta conter pressão de prefeitos por verbas

O Palácio do Planalto enfrenta uma pressão ascendente de prefeitos que veem na PEC do Suas uma saída para o déficit na assistência social.

Para conter o avanço da proposta, a equipe econômica desenha uma estratégia de alívio imediato por meio de créditos extraordinários, tentando demover parlamentares da ideia de criar um engessamento na Carta Magna.

O governo argumenta que o problema é orçamentário, e não constitucional. A resolução deste impasse medirá a capacidade do Executivo em manter o equilíbrio fiscal frente a uma legislatura cada vez mais propensa a medidas de alto impacto popular.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.