No Dia Nacional da Habitação, celebrado nesta quinta-feira (21), o Governo de Santa Catarina marcou um novo avanço na política estadual de moradia. O município de Caibi, no Oeste catarinense, foi o primeiro a formalizar o convênio do Casa Catarina e já está autorizado a iniciar a construção de unidades habitacionais.

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A assinatura ocorreu entre o prefeito Eder Picoli e a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont. Segundo a secretária, mais de 200 municípios já aderiram ao programa, mas Caibi foi o primeiro a concluir toda a documentação exigida.

— Nesta tarde, assinamos o convênio para que a construção das 12 casas possa começar imediatamente — afirmou.

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu o empenho do Governo do Estado e destacou a importância da iniciativa:

— É uma alegria muito grande para Caibi ser o primeiro município a assinar o convênio do Casa Catarina. Temos uma demanda significativa por habitação, e esse é um primeiro passo. Faço um apelo para que os demais prefeitos agilizem o processo, pois não temos tempo a perder.

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Com um investimento inédito de R$ 654,3 milhões, o Casa Catarina pretende transformar em realidade o sonho da casa própria para milhares de famílias catarinenses. Na primeira etapa, mais de 5 mil moradias serão construídas, contemplando todos os 295 municípios do estado. Até o momento, cerca de 70% das prefeituras já aderiram ao programa.

O modelo adotado para o repasse dos recursos é inovador: os convênios são simplificados, o que permite aos municípios conduzirem as licitações e executarem as obras com mais agilidade. Também há a opção de utilização direta da ata de registro de preços da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

A quantidade de casas destinadas a cada município é definida conforme o número de habitantes. Municípios com até 10 mil habitantes receberão 12 unidades; entre 10.001 e 20 mil, 20 casas; entre 20.001 e 50 mil, 30 unidades; e cidades com população acima de 50 mil habitantes terão direito a 43 moradias. As casas serão destinadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

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