Uma alteração nas regras do abono salarial deve retirar milhões de trabalhadores do benefício nos próximos anos. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 4,56 milhões de pessoas deixarão de receber o pagamento entre 2026 e 2030.
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O abono salarial é um pagamento anual destinado a trabalhadores que cumprem critérios específicos, como participação no PIS/Pasep. A cada ano, porém, o número de beneficiários excluídos tende a aumentar gradualmente.
As projeções estão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica.
Até 2025, tinham direito ao benefício de até um salário mínimo trabalhadores que se enquadrassem nas seguintes condições:
- renda de até dois salários mínimos no ano-base;
- pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada;
- inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
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As novas regras, propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2024 e aprovadas pelo Congresso, começaram a ser implementadas neste ano e trazem mudanças importantes.
A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao abono passará a ser corrigido apenas pela inflação. Já o salário mínimo seguirá com ganhos reais, acima da inflação. Na prática, isso reduz o alcance do benefício ao longo do tempo.
Com a regra de transição, chegará um momento em que apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio poderão acessar o abono, tornando o critério mais restritivo.
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Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e manter o equilíbrio fiscal no longo prazo, direcionando o benefício para trabalhadores de menor renda.
Quem perde o benefício ao longo dos anos?
As projeções indicam uma redução progressiva no número de beneficiários:
- 2026: terão direito trabalhadores que receberam até 1,96 salário mínimo em 2024. Cerca de 559 mil pessoas deixarão de receber.
- 2027: limite cai para 1,89 salário mínimo, excluindo 1,58 milhão de trabalhadores.
- 2028: teto será de 1,83 salário mínimo, com 2,58 milhões fora do programa.
- 2029: limite de 1,79 salário mínimo, atingindo 3,51 milhões de exclusões.
- 2030: teto chega a 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de trabalhadores sem acesso ao benefício.
Para 2027, por exemplo, o governo estima uma economia de R$ 2,2 bilhões com a redução no número de beneficiários.
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Gastos ainda devem crescer
Mesmo com menos pessoas elegíveis, o gasto total com o abono salarial deve continuar aumentando. Isso ocorre porque o número de trabalhadores com carteira assinada segue em expansão.
A expectativa é de que o total de empregados celetistas passe de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, os gastos com o benefício devem subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.