O pedido de urgência para levar o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 foi protocolado nesta segunda-feira (14). O pedido foi feito pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, e precisa ser aprovado pelo plenário com, no mínimo 257 votos a favor. As informações são do g1.
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Ao todo, o PL reuniu 262 assinaturas a favor do projeto, quando o mínimo necessário era 257. Se o requerimento for aprovado, as assinaturas não poderão mais ser retiradas e nem outras adicionadas. A ideia inicial do partido era coletar 280 assinaturas, mas o líder o partido disse que “o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas”, o que o levou a mudar a “estratégia”. Assim, “o governo não vai nos pegar de surpresa mais”, apontou.
A fala de Sóstenes diz respeito às tentativas de convencimento do governo para parlamentares retirarem as assinaturas. A medida, segundo o líder do PL, surtiu efeito e teve como resultado a saída de uma assinatura. Com o pedido de urgência, quem quiser ter a assinatura retirada terá que solicitar à Mesa Diretora da Câmara.
Agora, quem decide se a votação da urgência entrará em pauta o mais rápido possível, como desejado pelo PL, é o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Bancadas da base do governo divididas
Mais da metade dos deputados do União Brasil (67,7%), PP (75%) e PSD (52,2%), bancadas que apoiam o governo Lula e possuem ministérios no Planalto, votaram a favor do projeto. O objetivo é isentar Jair Bolsonaro e os envolvidos no 8 de janeiro de responsabilidade pelos atos.
Votação ficou no “quase” em 2024
O texto quase foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, mas o deputado Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, devolveu a proposta. Para ele, o projeto deveria passar por uma comissão especial.
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