Polícia Civil de SC anuncia novo protocolo de atendimento após morte de dentista em cela

A Polícia Civil de Santa Catarina adotará novos protocolos de atendimento após a morte do dentista Cezar Maurício Ferreira, de 60 anos, encontrado sem vida na cela da Central de Plantão de Polícia de São José, na Grande Florianópolis, em 19 de julho. De acordo com o delegado-geral Ulisses Gabriel, o intuito é evitar que casos semelhantes ocorram.

Ele explica que será criado um protocolo para as delegacias receberem pessoas sem condições de responder às perguntas no momento da prisão, como no caso de Cezar.

— Nosso objetivo é, se existir a suspeita de inconsistência no diálogo, buscarmos um atendimento médico de urgência e emergência para essa pessoa e verificar se não há uma confusão entre sintomas de problemas de saúde com problemas de eventual prática de embriaguez ao volante — declarou, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (1º) onde foi apresentado o inquérito de conclusão do caso.

De acordo com a investigação, o dentista não forneceu contato da família e não liberou o celular para que os policiais pudessem informá-la da prisão.

— O que o policial geralmente faz? Ele entra na identificação da pessoa, nos sistemas de segurança pública e busca fazer um mapeamento de contatos que a pessoa tenha. Mas, por via de regra, a pessoa só declara o seu contato — disse o delegado.

Diante disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) trabalha na adoção do preenchimento de um contato de emergência no cadastro do cidadão no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). A expectativa é que o sistema esteja em operação antes do fim do ano, segundo o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff.

— A gente tem como objetivo colocar no perfil da pessoa, dentro do Sistema Integrado de Segurança Pública, um contato de emergência que ela vai declarar quando, eventualmente, fizer a carteira de identidade ou um boletim de ocorrência — alega.

Investigação apontou que não houve negligência

A investigação sobre a morte do dentista Cezar Maurício Ferreira concluiu que não houve negligência ou omissão das autoridades durante a prisão. O inquérito foi apresentado pela Polícia Civil de Santa Catarina nesta sexta-feira (1º) e, agora, será enviado ao Ministério Público (MPSC).

O homem foi encontrado sem vida em uma cela da Central de Plantão Policial de São José, no dia 19 de julho, após ser preso por suposta embriaguez ao volante pela Polícia Militar. O laudo elaborado pela Polícia Científica apontou que a causa da morte foi cardiopatia hipertrófica, que pode ter sido desencadeada ou agravada pelo uso de alguns medicamentos. Além disso, exames toxicológicos revelaram que não havia presença de álcool no organismo da vítima.

De acordo com o inquérito, elaborado pelo delegado Akira Sato, o resultado tem como base um laudo complementar solicitado pela Policia Civil que apontou que os medicamentos encontrados no organismo de Cezar poderiam causar sintomas de sonolência e confusão mental moderada.

— Então por essas razões é que não há como falar em prática de crime omissivo, na forma dolosa ou eventual, ou na sua forma comissiva, e também na sua forma culposa — pontuou o delegado.

Segundo Sato, os sintomas do uso desses remédio são confundíveis com embriaguez por álcool:

— Embriaguez não se dá só por bebida alcoólica. O título genérico do artigo 306 [do Código de Trânsito Brasileiro, que criminaliza a conduta de dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa] é embriaguez a volante, mas ela se dá por remédio, uso de drogas, enfim… Não houve confusão. É confundível.

Conforme a perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza, o resultado do novo laudo também aponta que os sintomas não poderiam ser reconhecidos como indicativos de uma patologia grave (como a cardiopatia hipertrófica que levou à morte súbita) por pessoas que não fossem médicos com acesso ao prontuário.

— Esses sintomas, por si só, dificultam a constatação de um quadro clínico cardiológico grave por um profissional que não seja médico — diz.

Agora, conforme a legislação, o inquérito será encaminhado para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que irá analisar o caso e decidir por oferecer denúncia, solicitar novas diligências à polícia ou o arquivamento.

Ainda de acordo com a polícia, apesar da conclusão, a corregedoria segue apurando se houve desvios administrativos dos policiais militares e civis envolvidos.

Em nota, a família de Cezar informou que não teve acesso ao relatório final do inquérito e sobre o novo protocolo de abordagem policial. “A única resposta à altura desta tragédia é a apresentação de um novo protocolo de abordagem policial, revisado e focado em preservar a vida, para que a insana sequência de erros que levaram o Dr. Cezar a uma prisão ilegal e a uma morte sem socorro médico nunca mais se repita”, diz um trecho. (veja a nota completa abaixo)

O que diz a defesa da família de Cezar

“A família do Dr. Cezar Maurício Ferreira tomou conhecimento, por meio da imprensa, do conteúdo apresentado na entrevista coletiva desta manhã feita pelos representantes dos Órgãos de Segurança Pública, na qual foi anunciada a conclusão do inquérito policial sobre sua morte.

Até o presente momento, o Advogado da família não teve acesso oficial ao relatório preliminar ou relatório final e nem aos novos laudos e documentos mencionados na coletiva. Nossa solicitação foi feita ontem. Com a liberação do conteúdo, faremos a análise técnica e jurídica aprofundada que o caso exige.

Não obstante, com base no que já temos, é possível verificar que subsistem indagações e questões sem respostas. Sobre isso, faremos uma manifestação detalhada sobre cada ponto da coletiva e do inquérito (e se chegar o material faltante, será incluído), que será apresentada em nossa própria coletiva de imprensa, hoje, às 14h.

E independentemente do teor específico do relatório do inquérito, a posição da família e a expectativa da sociedade permanecem inalteradas. A única resposta à altura desta tragédia é a apresentação de um novo protocolo de abordagem policial, revisado e focado em preservar a vida, para que a insana sequência de erros que levaram o Dr. Cezar a uma prisão ilegal e a uma morte sem socorro médico nunca mais se repita.

A coletiva era a grande oportunidade que as autoridades tinham para demonstrar com o que realmente se preocupam: com a vida humana, com a segurança dos cidadãos de bem, tal como era o Dr. Cezar.

Para se chegar a isso, porém, só existe um caminho: cortar na própria carne. Isso significa que o relatório final do inquérito, para ter credibilidade, precisa ter mapeado e identificado, sem rodeios, todas as causas das ilegalidades e dos erros cometidos. A começar pelo pilar que sustentou toda a tragédia: a alegação de um “odor etílico”. Essa premissa foi desmentida pela ciência, mas foi a base para a afirmação da “embriaguez ao volante”, para a prisão e para a negligência na interpretação de sinais de um homem que precisava de socorro médico, e não de prisão.

Além disso, há muitas respostas que a família e a sociedade ainda aguardam, e que esperamos tenham sido respondidas na coletiva das autoridades e no inquérito:

Por que a família jamais foi comunicada oficialmente da detenção ou da morte, numa clara violação do Código de Processo Penal e de direitos humanos fundamentais? Se após a morte foi possível encontrar amigos nas redes sociais, por que o mesmo empenho parece não sido empregado para localizar um parente enquanto ele ainda estava vivo e precisava de ajuda?

Se não houvesse a falsa alegação de “odor etílico”, o Dr. Cezar teria sido levado para a delegacia ou para um hospital, como mandaria o bom senso?

O que acontece com um policial que afirmou existir “odor etílico” em um documento público (usado como base para mandar o Dr. Cezar para a gélida cela) e em dois depoimentos, se o laudo toxicológico provou inexistir álcool no Dr. Cezar?

Por que a sua condição cardíaca, evidenciada por uma cicatriz de marcapasso, foi completamente ignorada?

Houve constatação e indicação da concentração dos medicamentos encontrados no sangue do Dr. Cezar? A concentração de 00,00000001mg ou 1g de medicamento é irrelevante para determinar se foi a causa da desorientação visível e mal estar que acometeram o Dr. Cezar?

Por que ignoraram as hipóteses de um AVC ou de um infarto durante a abordagem, a prisão e todo o período em que ele esteve sob custódia na cela?

No interrogatório do Dr. Cezar, a presença física da autoridade mais experiente aumentaria ou não as chances de perceberem a emergência médica? Ou um interrogatório virtual é algo indiferente para fins de chances de evitar a morte de alguém que precisava de socorro?

As autoridades de Santa Catarina estão diante de um dilema que foi exposto ao público às 9h da manhã. Ou apresentam uma investigação que gerou um protocolo novo, criado para salvar vidas e que assume as falhas fatais que ocorreram, cortando na própria carne para evoluir; ou se limitarão a uma narrativa superficial, na tentativa de justificar o injustificável: a prisão e a morte de um inocente, cuja reputação não será assassinada.

No fim, a escolha é simples: ou as autoridades agem para salvar a sociedade de futuras tragédias, ou agem para salvar agentes públicos das consequências de seus erros. As duas coisas não podem coexistir em um Estado que se pretende sério e seguro para seus cidadãos.”

Leia também

Laudo revela que dentista morto em cela preso por embriaguez não ingeriu bebida alcoólica