Seis policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostas agressões contra pessoas em situação de rua na noite de 12 de maio de 2025, no Centro de Florianópolis. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (17) pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
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As agressões foram registradas em vídeo por um morador do Centro. Nas imagens, os policiais aparecem agredindo homens que estavam deitados embaixo da marquise do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em certo momento, um policial aparece usando um pedaço de papelão em chamas para golpear uma pessoa em situação de rua no rosto duas vezes.
Segundo a denúncia do MP, as agressões também foram registradas pelo sistema de monitoramento urbano. Nas imagens, diz o documento, é possível ver que os policiais usaram gás de pimenta diretamente no rosto de pessoas que apenas recolhiam seus pertences, lançaram rojões contra pessoas em situação de rua e os agrediram fisicamente com bastões policiais.
Conforme a denúncia, o uso de papelão em chamas foi o episódio mais grave da agressão. De acordo com o Ministério Público, os demais policiais estavam presentes e não impediram a ação, mesmo tendo o dever legal de agir.
A denúncia afirma que todos os envolvidos atuaram em conjunto ou se omitiram, com o objetivo de expulsar as pessoas em situação de rua do local onde dormiam. O documento destaca que os crimes foram cometidos durante o serviço, com uso de equipamentos oficiais, como bastões e gás de pimenta. Além disso, a conduta dos policiais foi considerada torpe pelo MP, por se aproveitarem da vulnerabilidade das vítimas e do poder conferido pela função pública para praticar os atos.
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Os policiais foram denunciados por violência arbitrária e por colocar em risco direto e iminente a saúde das vítimas, com base no Código Penal Militar.
Procurada pelo NSC Total, a Polícia Militar disse que não se manifesta sobre decisões de outros órgãos.
Veja registro das agressões
Próximos passos
Com a denúncia apresentada, o rito prevê que o caso siga para a Justiça Militar, onde um juiz decidirá se recebe ou não a acusação. Se aceita, os policiais se tornam réus e o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Após as alegações finais do Ministério Público e das defesas, o magistrado profere a sentença, que ainda pode ser contestada em instância superior.
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