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Sistema prisional

Por cartas, detentos relatam situação de insalubridade no Presídio Regional de Joinville 

Pelo menos 20 presos redigiram o documento informando a situação de maus tratos no Presídio Regional de Joinville. Juiz pediu investigação 

12/07/2019 - 13h09 - Atualizada em: 12/07/2019 - 13h23

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Gabriela
Por Gabriela Florêncio
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Detentos do Presídio Regional de Joinville encaminharam cartas reclamando de situações de maus tratos sofridas na unidade prisional. Os textos foram encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e a Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Posteriormente, os documentos foram enviados ao juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional, para que fosse verificada a situação.

De acordo com o juiz, as cartas foram redigidas por pelo menos 20 detentos, entre janeiro e fevereiro deste ano, relatando falta de roupas e itens de higiene, porque não há materiais suficientes para todos os presos, saneamento básico precário, contaminação na comida e até proliferação de doenças, situações que violam os direitos humanos fundamentais e configuram maus tratos e tortura.

— Não existe uma generalização de atuações como essa (de tortura física). Mas o teor das cartas demonstra que a tortura que os presos se referem é diária, como as situações relatadas, e que isso não deixa de ser tortura — defende Buch.

Em um dos casos, o detento descreve que, após dez meses dormindo no chão, foi diagnosticado com tuberculose e pneumonia. Ainda no relato, ele diz que o tratamento só aconteceu depois de um ano do aparecimento dos primeiros sintomas das doenças. Os problemas de acesso à saúde é preocupação do magistrado há muito tempo. Em novembro do ano passado, por exemplo, o detento Dassaev Mario Tarnowski morreu de uma encefalite viral enquanto cumpria pena.

Juiz solicitou investigação

Após tomar conhecimento dos textos, o juiz requisitou ao Departamento de Administração Prisional (Deap) a instauração de uma sindicância, dentro de prazo de 60 dias, para apurar os fatos, ouvir os apenados e a diretoria do presídio. Para o magistrado, os problemas relatados pelos presos decorrem do aumento na superlotação.

— Eu não tenho visto nenhuma atitude prática e concreto do governador no que se refere aos recursos humanos, a construção de vagas e também incentivo e fomento a alternativas penas. Eu tenho visto uma atenção grande a outros setores da segurança pública, que claro precisa existir, mas o outro lado da corda está abandonado e ela vai arrebentar — afirma.

Nas cartas, alguns dos internos também mencionam que já possuem condenações, mas permanecem na unidade destinada ao cumprimento de medidas provisórias, além da falta de água e energia elétrica em alguns dias. Buch também encaminhou as cartas para o Ministério Público (MP), Centro de Direitos Humanos (CDH), Conselho Carcerário, Defensoria Pública e OAB de Joinville, para que os órgãos possam realizar procedimentos que tentar garantir o direito dos apenados.

Unidade chegou a ter limitação no ingresso de novos detentos por causa da superlotação
Unidade chegou a ter limitação no ingresso de novos detentos por causa da superlotação
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De acordo com Cynthia Maria Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH, 160 apenados da unidade solicitaram indenização ao Estado por causa das situações insalubres e a falta de oportunidades de trabalho dentro do Presídio de Joinville. O CDH irá acompanhar as solicitações e também a sindicância que foi pedida ao Estado.

A assessora ressalta que o CDH vai prestar apoio aos apenados para que os pedidos não fiquem somente no papel e garantir os direitos dos apenados.

— É lamentável que o Tribunal de Justiça, por meio da corregedoria, tenha tomado conhecimento desta situação, não tenha contraditado as argumentações do Deap e tenha se limitado a jogar a situação novamente para o grupo — diz.

Para Cynthia, enquanto não houver responsabilização por causa da superlotação não haverá solução. Na próxima segunda-feira, o grupo se reúne novamente para discutir soluções para os problemas relatados pelos detentos.

Lotada, unidade continua recebendo presos

No início de junho, a Justiça determinou a proibição do ingresso de novos detentos por causa da superlotação que excedeu o limite de 137,5% previsto em lei. A unidade ficou sem receber internos por quase uma semana. No entanto, uma decisão monocrática terminativa – feita quando em recurso de apelação o relator de 2ª instância reforma sentença de um juiz de 1º grau sem consulta a outros juízes do tribunal – foi proferida no dia 7 de junho pelo desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O recurso foi feito pelo Estado de Santa Catarina, depois que o juiz João Marcos Buch havia proibido o ingresso de novos detentos.

— O presídio tem aumentado o número de detentos. Agora, estamos tentando realizar um mutirão, junto a Defensoria e a OAB, para fazer o levantamento de situação de todos os detentos porque pode ter internos com direito a soltura, por exemplo, e que ainda não chegou a Justiça porque não há esse controle — conclui o juiz corregedor.

Por conta da decisão da 3ª Vara Criminal, a procuradoria do Estado de Santa Catarina entrou com Mandado de Segurança para suspender a ordem, afirmando que a medida provocaria um descompasso ainda maior no sistema penitenciário. Isto porque a transferência de presos do presídio de Joinville (superlotado) ocorreria para outros presídios que também enfrentam superlotação.

O Estado destacou ainda que há investimentos na área na proporção das possibilidades estatais e que há compromisso em resolver o problema, porém "a máquina pública não acompanha a evolução da população carcerária".

O que diz o Deap:

Qual o procedimento do Deap com relação a essas cartas?

Não tivemos acesso às cartas visto que teriam sido entregues diretamente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O que a secretaria tem feito para diminuir os problemas causados pela superlotação?

O Presídio foi ampliado com a construção do novo bloco carcerário com 146 novas vagas e a obra finalizada em janeiro de 2018.

O Presídio Feminino de Joinville está em fase de finalização com 286 vagas e a previsão de conclusão da obra é outubro de 2019.

A execução da obra de recuperação do talude entre o Presídio e a Penitenciária foi finalizada em março de 2019. A reforma da ala feminina do Presídio foi finalizada em maio de 2017. A muralha do Presídio foi reconstruída e a obra finalizada em dezembro de 2017; Importante destacar que a região Norte recebeu melhorias e ampliações em unidades penais próximas à Joinville, contribuindo como remanejamento de internos. Por exemplo:

Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville, com 100 novas vagas (finalizada em dezembro de 2013);

Ampliação do Presídio de Jaraguá do Sul com 160 novas vagas, obra finalizada em julho de 2015; Construção da Unidade Básica de Saúde do Presídio de Jaraguá do Sul, finalizado em julho de 2015;

Duplicação UPA de São Francisco do Sul com 74 novas vagas (obra finalizada em julho de 2017); A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já está em construção e vai permitir a abertura de 364 vagas. O prazo de conclusão é 24 meses. Há um concurso público em andamento com 600 vagas para agentes penitenciários, o que deve reduzir o déficit de recursos humanos.

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