Por cartas, detentos relatam situação de insalubridade no Presídio Regional de Joinville 

Detentos do Presídio Regional de Joinville encaminharam cartas reclamando de situações de maus tratos sofridas na unidade prisional. Os textos foram encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e a Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Posteriormente, os documentos foram enviados ao juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal e corregedor do sistema prisional, para que fosse verificada a situação.

De acordo com o juiz, as cartas foram redigidas por pelo menos 20 detentos, entre janeiro e fevereiro deste ano, relatando falta de roupas e itens de higiene, porque não há materiais suficientes para todos os presos, saneamento básico precário, contaminação na comida e até proliferação de doenças, situações que violam os direitos humanos fundamentais e configuram maus tratos e tortura.

— Não existe uma generalização de atuações como essa (de tortura física). Mas o teor das cartas demonstra que a tortura que os presos se referem é diária, como as situações relatadas, e que isso não deixa de ser tortura — defende Buch.

Em um dos casos, o detento descreve que, após dez meses dormindo no chão, foi diagnosticado com tuberculose e pneumonia. Ainda no relato, ele diz que o tratamento só aconteceu depois de um ano do aparecimento dos primeiros sintomas das doenças. Os problemas de acesso à saúde é preocupação do magistrado há muito tempo. Em novembro do ano passado, por exemplo, o detento Dassaev Mario Tarnowski morreu de uma encefalite viral enquanto cumpria pena.

Juiz solicitou investigação

Após tomar conhecimento dos textos, o juiz requisitou ao Departamento de Administração Prisional (Deap) a instauração de uma sindicância, dentro de prazo de 60 dias, para apurar os fatos, ouvir os apenados e a diretoria do presídio. Para o magistrado, os problemas relatados pelos presos decorrem do aumento na superlotação.

— Eu não tenho visto nenhuma atitude prática e concreto do governador no que se refere aos recursos humanos, a construção de vagas e também incentivo e fomento a alternativas penas. Eu tenho visto uma atenção grande a outros setores da segurança pública, que claro precisa existir, mas o outro lado da corda está abandonado e ela vai arrebentar — afirma.

Nas cartas, alguns dos internos também mencionam que já possuem condenações, mas permanecem na unidade destinada ao cumprimento de medidas provisórias, além da falta de água e energia elétrica em alguns dias. Buch também encaminhou as cartas para o Ministério Público (MP), Centro de Direitos Humanos (CDH), Conselho Carcerário, Defensoria Pública e OAB de Joinville, para que os órgãos possam realizar procedimentos que tentar garantir o direito dos apenados.

De acordo com Cynthia Maria Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH, 160 apenados da unidade solicitaram indenização ao Estado por causa das situações insalubres e a falta de oportunidades de trabalho dentro do Presídio de Joinville. O CDH irá acompanhar as solicitações e também a sindicância que foi pedida ao Estado.

A assessora ressalta que o CDH vai prestar apoio aos apenados para que os pedidos não fiquem somente no papel e garantir os direitos dos apenados.

— É lamentável que o Tribunal de Justiça, por meio da corregedoria, tenha tomado conhecimento desta situação, não tenha contraditado as argumentações do Deap e tenha se limitado a jogar a situação novamente para o grupo — diz.

Para Cynthia, enquanto não houver responsabilização por causa da superlotação não haverá solução. Na próxima segunda-feira, o grupo se reúne novamente para discutir soluções para os problemas relatados pelos detentos.

Lotada, unidade continua recebendo presos

No início de junho, a Justiça determinou a proibição do ingresso de novos detentos por causa da superlotação que excedeu o limite de 137,5% previsto em lei. A unidade ficou sem receber internos por quase uma semana. No entanto, uma decisão monocrática terminativa – feita quando em recurso de apelação o relator de 2ª instância reforma sentença de um juiz de 1º grau sem consulta a outros juízes do tribunal – foi proferida no dia 7 de junho pelo desembargador Artur Jenichen Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O recurso foi feito pelo Estado de Santa Catarina, depois que o juiz João Marcos Buch havia proibido o ingresso de novos detentos.

— O presídio tem aumentado o número de detentos. Agora, estamos tentando realizar um mutirão, junto a Defensoria e a OAB, para fazer o levantamento de situação de todos os detentos porque pode ter internos com direito a soltura, por exemplo, e que ainda não chegou a Justiça porque não há esse controle — conclui o juiz corregedor.

Por conta da decisão da 3ª Vara Criminal, a procuradoria do Estado de Santa Catarina entrou com Mandado de Segurança para suspender a ordem, afirmando que a medida provocaria um descompasso ainda maior no sistema penitenciário. Isto porque a transferência de presos do presídio de Joinville (superlotado) ocorreria para outros presídios que também enfrentam superlotação.

O Estado destacou ainda que há investimentos na área na proporção das possibilidades estatais e que há compromisso em resolver o problema, porém "a máquina pública não acompanha a evolução da população carcerária".

O que diz o Deap:

Qual o procedimento do Deap com relação a essas cartas?

Não tivemos acesso às cartas visto que teriam sido entregues diretamente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O que a secretaria tem feito para diminuir os problemas causados pela superlotação?

O Presídio foi ampliado com a construção do novo bloco carcerário com 146 novas vagas e a obra finalizada em janeiro de 2018.

O Presídio Feminino de Joinville está em fase de finalização com 286 vagas e a previsão de conclusão da obra é outubro de 2019.

A execução da obra de recuperação do talude entre o Presídio e a Penitenciária foi finalizada em março de 2019. A reforma da ala feminina do Presídio foi finalizada em maio de 2017. A muralha do Presídio foi reconstruída e a obra finalizada em dezembro de 2017; Importante destacar que a região Norte recebeu melhorias e ampliações em unidades penais próximas à Joinville, contribuindo como remanejamento de internos. Por exemplo:

Ampliação da Penitenciária Industrial de Joinville, com 100 novas vagas (finalizada em dezembro de 2013);

Ampliação do Presídio de Jaraguá do Sul com 160 novas vagas, obra finalizada em julho de 2015; Construção da Unidade Básica de Saúde do Presídio de Jaraguá do Sul, finalizado em julho de 2015;

Duplicação UPA de São Francisco do Sul com 74 novas vagas (obra finalizada em julho de 2017); A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul já está em construção e vai permitir a abertura de 364 vagas. O prazo de conclusão é 24 meses. Há um concurso público em andamento com 600 vagas para agentes penitenciários, o que deve reduzir o déficit de recursos humanos.