O edital para cadastramento das instituições de ensino superior que vão participar do programa Universidade Gratuita foi publicado pelo governo do Estado nesta segunda-feira (18). As 15 entidades que haviam sido apontadas pela gestão estadual como participantes tiveram as inscrições homologadas. A lista inclui 13 integrantes do sistema Acafe e mais duas universidades que não são deste grupo: SATC e Ielusc.

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No resultado das inscrições das universidades, no entanto, a Secretaria de Estado da Educação citou que a homologação ocorreu após a exclusão de 13 cursos de duas instituições. Os motivos seriam o fato de eles não possuírem avaliação maior ou igual a 3 no Ministério da Educação (conceito preliminar ou conceito de curso) ou ainda não possuírem cadastro ou avaliações feitas pelo MEC.

Na prática, esses cursos não poderão ser incluídos, ao menos neste momento, nas bolsas do Universidade Gratuita. A Secretaria de Estado da Educação ainda abriu a possibilidade de que, em casos de cursos que já estejam em fase de regularização junto ao MEC, com conceito preliminar prestes a ser divulgado, essas informações sejam repassadas por ofício ao governo para que sejam incluídos posteriormente. No entanto, a tendência é de que esses cursos fiquem de fora do primeiro semestre de gratuidades do programa estadual.

No primeiro edital, publicado semana passada, outras 11 universidades também tinham cursos nessa condição, mas as situações foram resolvidas junto ao Estado com recursos apresentados pelas instituições.

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Quase 700 cursos aprovados

O número, no entanto, representa menos de 2% de todos os cursos que foram aprovados pelo Estado. Segundo a Acafe, no total quase 700 cursos das universidades inscritas foram homologados pelo Estado e contarão com bolsas pelo Universidade Gratuita. A implantação do programa, no entanto, será gradual. Neste segundo semestre de 2023, 40% do total de recursos previstos serão destinados às bolsas. A distribuição desses valores caberá às universidades.

Segundo a Acafe, ainda não há informações sobre quantas vagas serão criadas neste primeiro período do projeto. O número pode variar de acordo com as mensalidades dos cursos das instituições — um valor disponibilizado pelo Estado pode custear um número menor de bolsas de Medicina, por exemplo, mais caras, e outro maior de licenciaturas, mais baratas. As próximas etapas devem deixar mais claras essas informações.

Após a homologação das universidades, o próximo passo para o programa Universidade Gratuita é a divulgação do edital para a inscrição dos estudantes. A estimativa do Estado é que os pagamentos das mensalidades às instituições comecem a ser feitos até outubro. Os valores de agosto e setembro devem ser quitados de forma retroativa.

Universidade Gratuita terá inscrição em setembro e pagamento retroativo; veja próximos prazos

Cursos que ficarão de fora do Universidade Gratuita

Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

Cursos a distância: Administração, Comunicação Digital, Estética e Cosmética, Gestão de Agronegócios, Jornalismo, Nutrição, Publicidade e Propaganda, Serviço Social.

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A assessoria da Unesc informou à reportagem que esses cursos da modalidade a distância são novos e que a formalização do MEC só ocorre com 75% do curso implantado — já na reta final da primeira turma. Por conta disso, os cursos ainda não possuem conceito e não poderão ser contemplados neste semestre no programa. Quando houver avaliação, no entanto, a instituição pretende solicitar a inclusão. Outros 19 cursos a distância da Unesc foram homologados e farão parte do Universidade Gratuita.

Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb)

Cursos presenciais: Matemática e Pedagogia – Indígena Xokleng

Cursos a distância: Gestão Financeira, Processos Gerenciais e Recursos Humanos

A assessoria da Furb informou que os cursos presenciais, de Matemática e Pedagogia – Indígena Xokleng, têm turmas únicas já em andamento e com 100% de gratuidade, por conta de um edital antigo da Secretaria de Estado da Educação, com recursos do Fundo de Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) — antes voltados a bolsas para licenciaturas e a partir de agora destinado a gratuidades em universidades particulares. Esses cursos atendem a demandas específicas e não tinham previsão de abrir novas turmas neste semestre.

Já no caso dos cursos a distância, a Furb também informou que a questão se deve ao fato de serem cursos novos, que ainda não possuíam avaliação no período de cadastramento. No entanto, a instituição afirma que as notas foram homologadas nesta segunda-feira (18), e que ambas teriam obtido conceito 5. Com isso, um novo pedido deve ser feito para que esses cursos sejam incluídos no programa.

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