Desde o dia 28 de janeiro até o dia 30 de abril, a pesca de camarão no litoral das regiões Sul e Sudeste do Brasil está suspensa. A medida busca proteger a fase de reprodução das espécies e garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros, fundamentais para a manutenção da atividade ao longo do ano. (entenda mais abaixo)
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Durante esse intervalo, fica proibida a captura de diferentes espécies de camarão, como o camarão-rosa, o camarão-branco e o sete-barbas, independentemente do tipo de embarcação ou equipamento utilizado na pesca. A restrição vale para os estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde a atividade é tradicional tanto na pesca artesanal quanto na industrial.
Entenda
As regras são estabelecidas pelo governo federal por meio da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que regulamenta a pesca de camarão nas regiões Sul e Sudeste. O objetivo é permitir que os animais completem o ciclo reprodutivo e cresçam antes de voltarem a ser capturados, contribuindo para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental brasileira, como multas, apreensão de equipamentos e outras sanções administrativas. Durante o defeso, a fiscalização é realizada por órgãos ambientais e pela Marinha para garantir o cumprimento das regras e evitar a exploração irregular dos recursos marinhos.
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Como funciona a venda de camarões
Apesar da proibição da pesca durante o período de defeso, a venda de camarão ainda pode ocorrer sob algumas condições. A legislação permite a comercialização de produtos que tenham sido capturados antes do início do defeso, desde que a origem seja comprovada. Para isso, pescadores, empresas e comerciantes precisam declarar os estoques existentes logo no início do período de restrição.
Também é permitido o desembarque de camarões capturados antes do início do defeso até 30 de janeiro. Depois dessa data, apenas o produto previamente armazenado e declarado pode ser mantido em estoque, beneficiado e comercializado ao longo do período de proibição da pesca.