Na última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), Luís Roberto Barroso pediu para analisar a ação que trata sobre o aborto no Brasil. Com isso, ele segue os passos da ex-presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, que, prestes a se aposentar em 2023, deixou um voto em favor à descriminalização do aborto caso realizado até a 12ª semana de gestação.
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Já havia expectativas de que o ministro trouxesse o assunto à tona na última sessão. Isso porque 61 entidades e mais de 200 pessoas enviaram uma carta ao gabinete do ministro na última quarta-feira (15), apelando para que ele registrasse o voto na Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e em outras duas — todas relacionadas ao aborto.
A ADPF é um tipo de processo que vai direto para o STF. Ela serve para proteger a Constituição quando alguma lei, ato do governo ou decisão de um tribunal está ferindo um princípio muito importante da Constituição — o que se chama de preceito fundamental. Em palavras simples, é uma ferramenta para evitar ou corrigir injustiças grandes que violam coisas básicas da magna-carta, como a liberdade, a igualdade, a dignidade humana ou a separação entre os poderes.
Ela costuma ser usada quando não existe outro tipo de ação judicial que possa resolver o problema.
Em 2023, quando Rosa registrou o voto, o julgamento foi interrompido por um pedido de Barroso, para que a ação saísse do plenário virtual e fosse analisada pelo plenário físico do Supremo. Desde então, no entanto, o assunto nunca mais foi à pauta na Corte.
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A discussão sobre a descriminalização do aborto foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Além do processo pela descriminalização do aborto (ADPF 442), as entidades apelam para que Barroso vote na ADPF 1207, pela possibilidade de que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizem o aborto legal.
A terceira ação (ADPF 989) pede que o Supremo crie mecanismos para assegurar o direito à interrupção da gestação nas hipóteses já permitidas pelo Código Penal (risco à vida da gestante e gravidez por estupro) e em casos de fetos anencéfalos.
Em 2012, antes de ser ministro, Barroso atuou como advogado na ação que liberou o aborto também em casos de anencefalia.
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Quem é Luís Roberto Barroso?
*Com informações da BBC
**Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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