Por que o governo dos EUA iniciou uma investigação comercial contra o Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, nesta terça-feira (15), a pedido de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. No documento divulgado pelo órgão, o governo brasileiro é acusado de  “práticas comerciais desleais que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas”. As informações são do g1. 

De acordo com o anúncio, a medida foi tomada com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — norma que prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano. A legislação também prevê que os EUA adotem medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, disse o embaixador Jamieson Greer, representante Comercial dos EUA.

Trump já havia sinalizado início da investigação na mesma carta que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

Entenda o que será investigado

Sem provas, o documento do governo dos EUA faz afirmações sobre as práticas comericiais brasileiras e lista aspectos que serão investigados.

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico

Segundo o texto, o Brasil pode estar comprometendo a competitividade de empresas norte-americanas nesses segmentos, por exemplo, ao adotar medidas de retaliação contra elas por se recusarem a censurar discursos políticos ou ao impor limitações a sua atuação no mercado nacional.

Tarifas injustas e preferenciais

O órgão afirma, no documento, que o Brasil aplica tarifas reduzidas e vantajosas a certos parceiros comerciais estratégicos, o que coloca as exportações dos Estados Unidos em desvantagem competitiva.

Aplicação de medidas anticorrupção

“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”, diz o documento.

Proteção da propriedade intelectual

O documento cita que o Brasil falha em garantir uma proteção eficaz e uma fiscalização rigorosa dos direitos de propriedade intelectual, o que afeta negativamente os trabalhadores dos Estados Unidos que atuam em setores sustentados pela inovação e pela criatividade.

Etanol

Segundo o documento, o Brasil recuou do compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e “agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas”.

Desmatamento ilegal

Segundo o texto, “o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.

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