A partir desta sexta-feira (6), empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem transferir seus empréstimos consignados entre bancos e renegociar contratos antigos. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia as opções de portabilidade já disponíveis desde maio para outras linhas de crédito, como cheque especial e cartão de crédito. As informações são do g1.

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A portabilidade permite que o trabalhador migre um empréstimo consignado (com desconto em folha) de uma instituição financeira para outra, buscando taxas de juros menores ou prazos melhores. Segundo o governo, o objetivo é beneficiar os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados que, em tese, possuem juros maiores. Para conseguir fazer a troca do crédito consignado de um banco para o outro, entretanto, os trabalhadores terão de buscar as instituições financeiras.

Como fazer a portabilidade

A ideia inicial do Ministério do Trabalho era de que a portabilidade pudesse ser feita, a partir desta sexta-feira (6), por meio da Carteira Digital, mas o sistema não ficou pronto. Para solicitar a transferência, o trabalhador precisará, por enquanto, procurar diretamente as instituições financeiras interessadas em assumir o empréstimo. Caso o banco atual queira manter o cliente, poderá cobrir a oferta do concorrente em um tipo de “leilão”, oferecendo juros ainda menores.

A taxa média do consignado privado em abril foi de 3,94% ao mês, segundo o Banco Central – valor maior que o de aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%). As taxas médias do BC servem como referência, mas cada banco aplicará juros conforme análise individual. Isso vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.

A recomendação de especialistas é de que os trabalhadores façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, promovendo concorrência entre as instituições financeiras, antes de fechar um empréstimo.

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Taxas médias de juros de outras linhas de crédito em abril

Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês;
Cheque especial das pessoas físicas: 7,49% ao mês;
Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês

O que é o empréstimo consignado CLT

O empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, com a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começou a ser liberado pelo governo em 21 de março.

O programa permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS como garantia para contratar a modalidade de empréstimo. Além disso, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa também pode ser utilizado como garantia. Com isso, a expectativa do governo é que a taxa de juros caia cerca de 40% com o FGTS como garantia do consignado.