Ainda que seja uma prática comum em muitas cidades, queimar lixo em quintais e terrenos baldios é um crime ambiental no Brasil. Segundo a lei, essa ação ilegal e perigosa oferece riscos diretos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
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Além de liberar substâncias tóxicas, a fumaça da queima ameaça animais, destrói a vegetação e pode causar incêndios de grandes proporções. A legislação brasileira é clara e pune a prática severamente, com multas e prisão.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece que “causar poluição de qualquer natureza que coloque em risco a saúde ou o equilíbrio ambiental” é crime. O ato de queimar lixo doméstico se encaixa nessa definição, trazendo riscos à saúde e ao meio ambiente.
O que diz a legislação
Queimar lixo pode levar a penalidades que variam de um a quatro anos de reclusão e multa, dependendo da gravidade do caso. Nos casos mais severos, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.
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Se a ação for considerada culposa, ou seja, sem intenção de causar a poluição, as penas são mais brandas, com detenção de seis meses a um ano e multa. Mesmo assim, o infrator ainda está sujeito a sanções legais e a um registro criminal.
Riscos para a saúde e o meio ambiente
Queimar lixo libera poluentes, como monóxido de carbono e partículas cancerígenas, que podem agravar doenças respiratórias e afetar a saúde de crianças e idosos. A fumaça também é prejudicial para animais domésticos e silvestres, que podem morrer intoxicados.
O fogo descontrolado se espalha facilmente e pode atingir terrenos vizinhos, casas e até mesmo áreas de preservação ambiental. O que começa como um descarte “simples” e “prático” pode, na realidade, acabar em tragédias de grandes proporções.
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Alternativas sustentáveis para o descarte
Em vez de queimar, opte pelo descarte correto do seu lixo. A coleta seletiva e a compostagem doméstica são algumas alternativas para o lixo comum e orgânico.
Muitos municípios já têm ecopontos e programas de reciclagem que recebem móveis e resíduos que não devem ser descartados no lixo comum. O primeiro passo para evitar práticas ilegais é se informar junto à prefeitura sobre as opções disponíveis.
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