Praça dos Três Poderes é fechada para turistas após decisão de Moraes e acampamentos

O acesso de turistas à Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília foi restrito neste sábado (26) pela Polícia Militar do Distrito Federal. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução no local. As informações são do g1.

Foram instaladas grades de ferro e barreiras no espaço que fica entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), assim como no perímetro desses prédios.

Atrações como a Casa de Chá, cafeteria no subsolo da praça, idealizada por Oscar Niemeyer, ficaram fechadas ao público. O governo do DF não informou uma previsão de reabertura do espaço até o meio-dia deste sábado.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes. A medida de Moraes foi determinada no âmbito do inquérito das fake news.

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25). A decisão de Moraes foi a base legal usada para remover o deputado do local.

O parlamentar havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. O ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que a praça não pode ser transformada em palco de manifestações que possuem potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente durante esse momento, em que os réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, escreveu Moraes.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, completou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes. Além de Hélio Lopes, outros parlamentares, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), também participavam do ato.

Depois de negociarem com autoridades locais, os deputados decidiram deixar o local de forma pacífica e seguir para outro ponto da cidade, já nas primeiras horas do sábado.

Risco ao Estado Democrático de Direito

Moraes acatou ao pedido da Procuradoria-Geral da República e alertou que os atos tinham o potencial de coagir ministros do STF e interferir no andamento de julgamentos, como os que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e aliados.

“Esse cenário exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu.

Além de proibir acampamentos, Moraes determinou que:

• Órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil devem atuar em conjunto para impedir obstruções da praça.
• Autoridades do DF devem atuar de forma preventiva e repressiva para evitar novas ocupações;
• Agentes públicos que se omitirem poderão ser responsabilizados pessoalmente;

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