O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito para investigar a recorrência de balneabilidade imprópria na Praia do Cacupé, em Florianópolis. A apuração busca identificar possíveis fontes de contaminação nos dois pontos de coleta. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (21).
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Entre as suspeitas que serão investigadas estão ligações irregulares de esgoto, extravasamentos, fossas inadequadas e outros lançamentos de efluentes sanitários que possam estar contribuindo para a poluição da água.
Segundo o MPSC, o histórico de balneabilidade da Praia do Cacupé, com série de registros impróprios para banho, traz indicativos de poluição por esgoto sanitário. O órgão cita que, após receber informações da Prefeitura de Florianópolis, foi constatada a atuação incipiente da fiscalização da região, com número reduzido de vistorias realizadas.
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Veja fotos de praias de Florianópolis
Imóvel na Praia do Cacupé lança esgoto a céu aberto
O documento ainda detalha a existência de irregularidade sanitária em imóvel localizado na área de influência, “circunstância que reforça a plausibilidade da hipótese de lançamento irregular de efluentes na região”.
A edificação foi alvo de autuação da Vigilância Sanitária. Na ocasião, foi constatado lançamento de efluentes a céu aberto, com extravasamento de fossa séptica.
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“Ressalte-se que a situação investigada envolve potencial lesão a direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com reflexos diretos na saúde pública e na qualidade sanitária de área destinada ao uso coletivo, o que impõe atuação mais aprofundada e resolutiva do Ministério Público”, diz o documento do MPSC.
Como está a balneabilidade na Praia do Cacupé?
As coletas são realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em dois pontos da praia. O ponto 9, localizado na Estrada Haroldo Soares Glavan, em frente a Passagem A, próximo ao n°4000, apresentou condições impróprias para banho em três das últimas dez vistorias. As más condições da água no local foram constatadas nas duas últimas coletas, em 25 de maio e 30 de junho.
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O ponto 10, localizado na Estrada Haroldo Soares Glavan, n°1700, à esquerda do trapiche, tem cenário mais preocupante. Das últimas dez medições, a água estava imprópria para banho em nove. A última vez que a medição apresentou resultado próprio para banho foi em 16 de maio.
MPSC pede informações à prefeitura, Casan e IMA
O MPSC requisitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura de Florianópolis, à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Veja o que foi solicitado:
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Prefeitura de Florianópolis
- Deverá informar a situação atual dos imóveis fiscalizados;
- As providências adotadas para regularização;
- Eventual ampliação das fiscalizações na microbacia;identificação de outras fontes de contaminação;
Casan
- Deverá informar a existência de rede formal de esgotamento na região;
- Eventuais falhas operacionais;
- Medidas de fiscalização e repressão a ligações clandestinas;ações concretas para mitigação da contaminação;
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IMA
- Deve fazer o encaminhamento de histórico atualizado da balneabilidade de dois pontos de coleta da praia;
As autoridades têm prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas.
O que dizem as autoridades?
Prefeitura de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que já prevê a implantação da rede pública de esgoto no bairro. As obras do emissário, em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do João Paulo estão sendo finalizadas. Vale ressaltar que, Florianópolis, atualmente, conta com um índice de 71,15% de tratamento de esgoto. Na última sexta-feira (17), o Município recebeu novo ofício do MPSC com pedido de informações sobre imóvel apontado como inadequado no relatório de vistoria enviado em maio. Para verificar se as adequações foram feitas, a Blitz Sanear realizará vistoria no local.
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Casan
A Casan informa que recebeu a referida notificação do Ministério Público e prestará as devidas informações dentro do prazo estabelecido. A Companhia informa também que, atualmente não possui rede coletora em funcionamento na localidade e trabalha com a meta de colocar a rede já instalada no Cacupé, em operação no primeiro semestre de 2027, colaborando com a recuperação ambiental e a balneabilidade da região.
Além disso, com o Trato pela Grande Florianópolis atua em colaboração com a Prefeitura de Florianópolis na fiscalização dos sistemas individuais de tratamento dos imóveis, formados por fossa, filtro e sumidouro. Mas a responsabilidade dessa ação fica a cargo do Município.
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IMA
O IMA realiza o monitoramento sistemático da balneabilidade das praias catarinenses por meio do Programa de Monitoramento da Balneabilidade, que contempla coletas periódicas de água, análises laboratoriais e divulgação dos resultados à população.
Na Praia do Cacupé, o monitoramento é realizado em dois pontos. O objetivo do programa é informar a população e os gestores públicos sobre a situação da balneabilidade, indicando se os pontos monitorados estão próprios ou impróprios para banho, contribuindo para o acompanhamento da qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário.
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O IMA permanece vigilante em relação às condições ambientais das praias catarinenses, realizando o monitoramento contínuo da balneabilidade e disponibilizando informações atualizadas para subsidiar a população e os gestores públicos.
Como é feito o monitoramento de balneabilidade
O Programa de Monitoramento de Balneabilidade do IMA segue um cronograma prévio de coletas, possibilitando que os moradores possam acompanhar quando o monitoramento acontecerá em cada ponto.
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Os resultados são divulgados diretamente no mapa disponibilizado pelo instituto. De abril a setembro, a pesquisa e a divulgação dos resultados são feitos de forma mensal. Já entre outubro e março, o monitoramento acontece semanalmente, assim como a divulgação dos dados da coleta.
A água é considerada própria para banho quando, em pelo menos 80% das amostras coletadas nas últimas cinco semanas no mesmo local, a quantidade de Escherichia coli não ultrapasse 800 por 100 mililitros.
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Por outro lado, é considerada imprópria quando mais de 20% dessas amostras apresentam valores acima de 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando a última coleta isolada mostra um resultado superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.