Praia Grande é a primeira cidade do Brasil a concluir regulamentação para voos comerciais de balão

Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, se tornou oficialmente a primeira cidade do Brasil a concluir todo o processo de regulamentação exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a liberação de voos comerciais de balão. A autorização foi confirmada em um documento emitido pela agência após a cidade cumprir integralmente as normas previstas na nova legislação do setor.

Segundo a agência, Praia Grande foi a primeira cidade do país a se cadastrar no processo e agora também é a primeira a ter empresas totalmente habilitadas. Isso significa que os operadores certificados atenderam a todos os critérios de cadastro, segurança e documentação, e estão autorizados a realizar voos.

A autorização vale apenas para as empresas que já concluíram todas as etapas de regulamentação. As demais seguem suspensas enquanto passam pela revisão técnica das aeronaves. De acordo com a ANAC, todos os balões precisam passar por vistoria de um técnico credenciado e de um engenheiro aeronáutico, que atestam condições de voo e adequação aos novos padrões.

A prefeitura havia solicitado uma prorrogação do início dessas exigências, mas o pedido foi recusado pela agência.

Quais balões estão autorizados a voar

Com as novas regras, três categorias podem operar no Brasil neste momento:

• Balões certificados pela ANAC;
• Balões não certificados, mas com autorização de voo experimental assinada por engenheiro aeronáutico;
• Balões cadastrados como equipamentos para prática esportiva.

Todos devem possuir equipamentos obrigatórios, como altímetro, marcador de combustível, extintor e sistema de desinflagem rápida.

Novas exigências para pilotos e operadoras

Os condutores agora precisam ter licença de piloto de balão livre ou uma autorização excepcional emitida pela ANAC.
Além disso, as operadoras devem:

• Seguir informações meteorológicas oficiais;
• Realizar análise de risco antes de cada decolagem;
• Cumprir protocolos alinhados a padrões internacionais.

Segundo a agência, o objetivo é elevar progressivamente o nível de segurança e fiscalização no balonismo brasileiro.

Município diz ter cumprido todas as responsabilidades

A Prefeitura de Praia Grande informou que já concluiu todas as responsabilidades atribuídas aos municípios na primeira etapa da regulamentação, incluindo:

• Cadastro das áreas de decolagem;
• Autorização dos locais de operação;
• Apoio à fiscalização;
• Comunicação de eventuais irregularidades.

Para auxiliar turistas e moradores, o município disponibilizou o serviço do CAT (Centro de Atendimento ao Turista), na entrada da cidade, com informações sobre as empresas já autorizadas a voar.

Tragédias recentes motivam nova fase de regulamentação

O reforço regulatório ocorre após dois acidentes registrados em junho. Em Capela do Alto (SP), um balão com 33 passageiros caiu e resultou na morte de uma mulher. O piloto foi preso e, segundo a ANAC, operava de forma irregular.

Em Praia Grande, um balão da empresa Sobrevoar pegou fogo logo após a decolagem. Treze pessoas conseguiram saltar, mas outras oito morreram depois que o equipamento voltou a subir em chamas.

Com a tragédia, o município chegou a solicitar mais tempo para que as operadoras locais se adequassem, mas a ANAC decidiu manter o cronograma original de implementação das novas normas.