Uma nota técnica assinada por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e publicada na última quarta-feira (21) reúne evidências de que as praias aterradas de Santa Catarina tiveram uma piora na balneabilidade e nos números de salvamentos por guarda-vidas após as obras de engordamento das faixas de areia. Em nota, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a prefeitura de Florianópolis afirmaram que as obras realizadas obedeceram estudos e dados.
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A avaliação considerou quatro obras licenciadas pelo IMA entre 2020 e 2024: nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis; e na Praia Central de Balneário Camboriú. Os pesquisadores compararam os números de ocorrências do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e de relatórios de balneabilidade em períodos anteriores às obras até março de 2024.
Segundo a nota técnica, houve aumentos significativos de salvamentos em todas as praias aterradas ao comparar com o período anterior ao aterro na área aterrada. Nas praias vizinhas às aterradas, em geral, conforme a nota, ocorreu uma tendência temporal de diminuição. A exceção foi Itapema/Perequê, que também sofreu alterações por obras de fixação de rios, registrando 183% mais salvamentos.
— Praias aterradas tendem a ter um aumento na compactação da areia por cisalhamento, reduzindo a infiltração da água do mar e, consequentemente, aumentando a retrolavagem das ondas. Quando combinadas, essas condições podem promover correntes repentinas durante ambientes de surf moderado e intenso e, consequentemente, representam um risco à segurança pública — explica um trecho do levantamento.
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Variação de salvamentos em cada praia
- Canasvieiras: +400% (de 2 para 10 ocorrências em 24 meses)
- Ingleses: +168% (de 69 para 185 ocorrências em 12 meses)
- Balneário Camboriú: +120% (de 374 para 821 ocorrências em 31 meses)
- Jurerê Internacional: +100% (de 1 para 2 ocorrências em 7 meses)
Fotos mostram alargamentos em Florianópolis e Balneário Camboriú
Balneabilidade
Já a análise da balneabilidade, baseada nos relatórios do IMA, mostrou que as praias aterradas tiveram aumento no número de amostras classificadas como impróprias para banho. Enquanto isso, praias próximas sem intervenção, como Daniela e Santinho em Florianópolis, por exemplo, mantiveram índices baixos ou zeraram amostras ruins.
— Nesse contexto, o ecossistema funciona em grande parte a partir das atividades biológicas de organismos filtradores, pois os alimentos se encontram suspensos na coluna d´água. As obras de aterro simplesmente afugentam (os peixes) ou matam por soterramento (os invertebrados) os organismos que tem como função ‘filtrar’ a praia — diz outro trecho do estudo.
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Variação de balneabilidade em cada praia
- Canasvieiras: +38% (de 13,1% para 18% de amostras impróprias para banho após a obra)
- Balneário Camboriú: +330,1% (de 17,4% para 21,9 de amostras impróprias para banho após a obra)
- Ingleses: +80,7% (de 12,1% para 74,7% de amostras impróprias para banho após a obra)
- Jurerê/Jurerê Internacional: +14,6 (de 11,7% para 13,4% durante a obra)
Proposta
Com base no estudo, os pesquisadores propõem que empreendimentos que mobilizem mais de 100 mil metros cúbicos sejam considerados de grande porte e que para o licenciamento seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para isso, seria necessária uma mudança na Resolução 98/2017, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
A nota também critica a ausência de monitoramento ambiental após as obras de aterramento, como programas de acompanhamento da linha de costa e da qualidade da água, que eram condicionantes das licenças. Além disso, destacam que as areias utilizadas nos aterros não seguiam as características originais das praias, agravando os impactos.
O documento é assinado pelos pesquisadores Paulo Antunes Horta Junior, Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa Oliveira Fonseca e Gabrielli Scussel Pereira. Agora, o texto deve ser apresentado ao Grupo de Trabalho de Gerenciamento Costeiro (GT Gerco) e, posteriormente, ao Consema, conforme Horta.
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O que diz o IMA
“O IMA realiza a análise dos processos de licenciamento ambiental para obras de alimentação artificial de praias por meio de uma equipe técnica multidisciplinar capacitada nas áreas relativas à atividade, respeitando as legislações vigentes com base em diversos estudos e dados. Estudos realizados por universidades podem contribuir com o entendimento das consequências e melhoria das práticas neste processo. Contribuímos com alguns esclarecimentos:
Mudanças no relevo submarino após obras de engorda de praia são naturais. Para tanto, todas as licenças emitidas pelo IMA trazem a obrigatoriedade para que o empreendedor execute um Programa ou Planejamento para Mitigação de Riscos de Afogamento, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com diversas ações como: instalação de placas de sinalização, monitoramento da praia, aumento do contingente de salva-vidas, dentre outras.
Quanto à balneabilidade, o IMA mantém um dos maiores programas de monitoramento do Brasil desde 1976, com mais de 230 pontos ativos. A qualidade da água é avaliada com base na Resolução CONAMA nº 274/2000. Não há evidências técnicas de que obras de engorda de praia estejam relacionadas ao aumento de esgoto no mar, sendo essa uma mais questão ligada ao saneamento básico.
Atualmente, o rol de atividades licenciáveis é definido pela Resolução CONSEMA nº 250/2024. O Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, possui formulários próprios em que qualquer cidadão pode solicitar alterações de atividades licenciáveis. Para tanto, deve haver uma proposição sólida e embasada com dados técnicos. Ressalta-se que, apesar do nome “Estudo Ambiental Simplificado”, o EAS pode e deve ser um estudo robusto, com avaliação ampla dos impactos e as alterações locais e regionais. Além disso, ao longo das análises são solicitadas modelagens, coletas, laudos e estudos adicionais que compões os processos.“
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O que diz a Prefeitura de Florianópolis
“A Prefeitura de Florianópolis informa que todas as obras de alargamento de praias realizadas na Capital foram devidamente licenciadas pelos órgãos competentes e executadas com base em estudos técnicos e ambientais.
A administração municipal tem compromisso com o acompanhamento contínuo e entende como fundamental o monitoramento pós-obra, tanto para garantir a segurança da população quanto para preservar a qualidade ambiental das praias”.
O que diz a prefeitura de Balnenário Camboriú
A prefeitura de Balneário Camboriú não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
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