O preço da gasolina em Santa Catarina aumenta, em média, de R$ 0,27 por litro a partir desta quinta-feira (1º), quando começa a valer a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo estadual passará a ter alíquota fixa de R$ 1,22 por litro em todo o país. Para entender a alteração da lei e como isso afeta o consumidor, NSC Total ouviu o especialista em direito tributário, Aurino Martins.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
A nova lei federal determinou que as operações de venda dos combustíveis devem ter o recolhimento de ICMS por meio do regime monofásico, e não mais pelo regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). Esse regime já está em vigor desde 1º de maio para o diesel, biodiesel e gás natural, e começou a valer nesta quinta-feira para a gasolina e etanol anidro combustível.
Até esta quarta-feira (31), cada estado brasileiro cobrava uma alíquota do imposto, que variava de 17% a 23%. No caso de Santa Catarina, o valor era de 17%. Dessa forma, quando o combustível chegava ao posto já recolhia na fonte o valor de R$ 0,95 por litro de gasolina. Agora, a forma de cobrança e o valor muda.
— No regime monofásico, o recolhimento do ICMS ocorre na refinaria ou importador uma única vez, consequentemente, não há incidência de ICMS nas distribuidoras ou mesmo nos postos. Além disso, o valor do imposto é determinado mediante alíquotas fixas por litro para todo o país, de maneira uniforme. O valor inicialmente fixado é de R$ 1,22 por litro de gasolina — explica o especialista Aurino Martins.
Continua depois da publicidade
O valor fixo definido para o país é resultado de um acordo feito entre os governos estaduais, governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, com a entrada em vigor do ICMS Monofásico, o preço da gasolina em Santa Catarina deve aumentar, em média, R$ 0,27.
De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana entre 21 a 27 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum no Estado estava R$ 5,40. Com o novo aumento, o valor pode chegar a R$ 5,67.
Governo de SC estima que mudança não trará impacto no preço final
A expectativa da Secretaria da Fazenda de SC é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS. Em nota, o Estado avalia que a “redução no custo do álcool anidro também contribui para a estabilidade dos preços”. “A projeção é de que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40 – não cabe à SEF/SC regular o mercado ou mesmo fiscalizar os preços.”
“É importante lembrar que os Estados não têm alternativa e não se trata de uma decisão do Governo de Santa Catarina. As novas regras foram instituídas depois de muitas discussões no Supremo Tribunal Federal e no âmbito do Confaz. A boa notícia é que, com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros Estados não sejam prejudicados”, diz o secretário Cleverson Siewert.
Continua depois da publicidade
Ainda sobre o novo modelo de cobrança, a Secretaria da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina.
“Somando o valor aos R$ 45 milhões por mês extras com a arrecadação do diesel, serão R$ 85 milhões mensais extras em receita tributária para o Estado. O valor não compensa as perdas de R$ 300 milhões ao mês que Santa Catarina vem registrando desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis.”
Leia também
Senado aprova no último dia MP que reorganiza ministérios do governo Lula
Lula indica Cristiano Zanin para vaga no STF, confirma Pacheco
Maioria dos deputados de SC votou contra a MP que reorganiza ministérios do governo Lula