A certidão de óbito do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, morto durante a ditadura militar, foi atualizada depois de 56 anos da morte do político.
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O documento teve a causa da morte alterada. Antes, o atestado afirmava que Higino Pio morreu por asfixia causada por enforcamento. A nova versão da certidão de óbito apresenta como causa da morte a explicação “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instalado em 1964”.
A correção da certidão de óbito de Higino Pio faz parte de um grupo de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar que tiveram os documentos que comprovam a morte retificados gratuitamente por decisão do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Todos terão a mesma causa da morte em comum, comprovante que os óbitos ocorreram por motivação política e no contexto da ditadura militar brasileira.
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A nova certidão de óbito de Higino Pio foi obtida nesta semana pelo advogado dos filhos de Higino, Eduardo Serpa, na Escrivania de Paz do 2º Subdistrito do Estreito, em Florianópolis. O documento tem a data de 14 de março. Agora, será encaminhado aos filhos de Higino, que moram até hoje em Balneário Camboriú.
Quem foi Higino Pio
Higino Pio foi o primeiro prefeito eleito de Balneário Camboriú, em 1965, e foi preso e morto pela ditadura militar, em 3 de março de 1969. Inicialmente, a versão dada pela ditadura foi de que ele teria se enforcado na prisão, na Escola de Aprendizes Marinheiros, na região continental de Florianópolis. A tese, no entanto, nunca foi admitida pela família e sempre foi alvo de controvérsias.
Um novo laudo feito durante investigação da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, desmentiu a versão dos militares e confirmou que ele foi morto e que a cena do suposto enforcamento foi montada para livrar militares de punição. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar o caso à Justiça em 2018, mas a denúncia foi arquivada porque os crimes se enquadrariam nos critérios de não punição previstos na Lei da Anistia.
Higino foi um dos 10 mortos ou desaparecidos políticos de Santa Catarina durante a ditadura militar. Ele foi o único a ser morto no território catarinense. A história voltou a ser lembrada após o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que contou a história do engenheiro Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. Ele também terá uma nova certidão de óbito com a causa da morte atualizada, comprovando a morte violenta em decorrência da ditadura.
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