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Projeto de Lei

Prefeito de Curitiba quer multar quem distribuir comida a sem-teto sem autorização

Segundo a prefeitura, existem quase 3 mil moradores de rua na cidade; objetivo é organizar a distribuição de alimentos

01/04/2021 - 13h16

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Redação
Por Redação DC
Projeto prevê multa de R$ 150 a R$ 550 para quem der comida aos moradores de rua sem autorização
Projeto prevê multa de R$ 150 a R$ 550 para quem der comida aos moradores de rua sem autorização
(Foto: )

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) criou um projeto de lei que prevê multa para quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização da prefeitura. Segundo a prefeitura, existem quase 3 mil sem-teto na cidade. 

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O projeto encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) diz que quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência. 

Na segunda-feira (29), o projeto de lei entrou nas votações da CMC, com pedido de que fosse votado em regime de urgência. Mas o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual. 

Voluntários reagem 

Ao saber do projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos sem-teto publicaram uma carta aberta, dizendo que foram pegas de surpresa com a proposta do prefeito. 

“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz” — disse a carta aberta assinada pelas ONGs. 

Em nota, a prefeitura explicou que, se o projeto for aprovado, serão feitas apenas mudanças na forma da distribuição de comida aos sem-teto. Segundo a prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há desalinhamento no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos.

*Com informações de G1

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