O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e o vice Marcelo Sodré (PDT) se tornaram alvos de um processo de impeachment na Câmara de Vereadores do município. A abertura da apuração foi aprovada pelos parlamentares por nove votos a sete, na sessão de terça-feira (9).
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O processo de cassação se baseia em um pedido apresentado pelo advogado Vilmar Hoepers. A denúncia alega que o prefeito Volnei Morastoni teria se afastado do cargo por por licença-saúde durante 60 dias, entre outubro e novembro de 2022, mas que continuou recebendo salário integral do município. Nesse período, era o vice-prefeito quem estava no exercício da função.
O argumento da denúncia é de que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O vice-prefeito também está envolvido no pedido de impeachment por ter sido quem autorizou os pagamentos ao prefeito licenciado, alvo da denúncia apresentada à Câmara.
Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, a Câmara de Itajaí criou uma comissão processante, órgão responsável por apurar suspeitas de infrações político-administrativas no município. O grupo terá o prazo de até 90 dias para investigar o caso e apresentar um parecer pedindo a cassação do prefeito e do vice ou o arquivamento do caso. A primeira etapa é a abertura de prazo para defesa do prefeito e do vice. O documento será votado por todos os parlamentares em plenário.
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A comissão processante será formada por cinco vereadores: Laudelino Lamim (MDB), escolhido presidente, Douglas Cristino (PDT), que será o relator, Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC).
Na ocasião do afastamento, o prefeito chegou a publicar um vídeo explicando a licença e citando um diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático, com “fadiga física e mental”. Volnei afirmou que o quadro se devia a acúmulo de tarefas e teria sido agravado pela gestão da pandemia e pelo processo eleitoral.
Prefeitura nega ilegalidade
A prefeitura de Itajaí divulgou uma nota após a abertura do processo de impeachment na Câmara. A Procuradoria-Geral do Município afirma que não há ilegalidade no recebimento do subsídio do prefeito e do vice durante o período em que Volnei esteve afastado para tratamento de saúde fora da cidade. Segundo o setor jurídico, a própria Câmara de Itajaí teria atribuído ao Executivo a decisão sobre a solicitação de que o subsídio continuasse sendo pago ao prefeito durante a licença.
A Procuradoria-Geral sustenta que um processo administrativo foi aberto e autorizou o pagamento, por simetria com um artigo da Lei Orgânica que permitiria a mesma prática a vereadores licenciados do cargo por doença.
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“Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito”, diz um trecho da nota da prefeitura, que defende ainda caber ao Judiciário eventual questionamento sobre o assunto.
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