Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade a reforma administrativa proposta pelo governador Jorginho Mello (PL), nesta terça-feira (9), mas divergiram sobre um item específico do texto, que também acabou aprovado após ser votado separadamente: o aumento da remuneração a agentes da Casa Militar, o que abre margem para supersalários.
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Um requerimento do deputado Matheus Cadorin (Novo) foi votado como um destaque, após a aprovação da reforma, para que houvesse a retirada do artigo 49 do texto, o que trata dessa indenização turbinada aos militares, mas acabou vencido por 21 votos a nove no Plenário.
Não houve abstenções e parte dos outros 10 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não esteve no Plenário na ocasião da votação — o presidente da Casa, o deputado Mauro de Nadal (MDB), estava presente, mas votaria apenas em caso de empate.
O que são os supersalários
A reforma administrativa de Jorginho mudou a remuneração aos agentes da Casa Militar do governo, a divisão de policiais que cuida da segurança pessoal do governador e da vice Marilisa Boehm (PL),
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O texto chegou ao Plenário com um impasse sobre essas remunerações. Até então, eram pagos acréscimos equivalentes a 10% do salário aos oficiais e a 7% do salário de um coronel aos praças levados à Casa Militar. Agora, todos esses agentes terão uma remuneração extra de 50% do salário — segundo o governo Jorginho, isso vai afetar 76 policiais.
Esse valor extra é pago, ainda conforme estabelece a reforma de Jorginho recém-aprovada, como uma indenização, o que permite que a remuneração total dos policiais da Casa Militar fique acima até do teto constitucional, de R$ 41,6 mil, e do subsídio mensal pago ao próprio governador.
Deputados contrários à medida afirmaram que ela seria incoerente com outras categorias e com os valores pagos aos policiais atuantes nas ruas, expostos a maiores riscos. Já parlamentares favoráveis argumentaram que a reforma de Jorginho promovia uma redução de gastos que viabilizaria o acréscimo da indenização a esses agentes da Casa Militar.
Veja como cada deputado votou supersalários a militares
- Altair Silva (PP) – Favorável
- Ana Campagnolo (PL) – Favorável
- Camilo Martins (Podemos) – Favorável
- Delegado Egidio (PTB) – Contrário
- Dr. Vicente Caropreso (PSDB) – Favorável
- Emerson Stein (MDB) – Favorável
- Fabiano da Luz (PT) – Contrário
- Fernando Krelling (MDB) – Favorável
- Jessé Lopes (PL) – Favorável
- José Milton Scheffer (PP) – Favorável
- Julio Garcia (PSD) – Favorável
- Luciane Carminatti (PT) – Contrário
- Antídio Lunelli (MDB) – Favorável
- Marcos Vieira (PSDB) – Favorável
- Marquito (PSOL) – Contrário
- Edilson Massocco (PL) – Favorável
- Matheus Cadorin (Novo) – Contrário
- Mário Motta (PSD) – Contrário
- Napoleão Bernardes (PSD) – Favorável
- Neodi Saretta (PT) – Contrário
- Nilso Berlanda (PL) – Favorável
- Oscar Gutz (PL) – Favorável
- Pepê Collaço (PP) – Favorável
- Rodrigo Minotto (PDT) – Contrário
- Sargento Lima (PL) – Favorável
- Sérgio Guimarães (União Brasil) – Contrário
- Sérgio Motta (Republicanos) – Favorável
- Tiago Zilli (MDB) – Favorável
- Volnei Weber (MDB) – Favorável
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Não votaram
- Ivan Naatz (PL)
- Jair Miotto (União Brasil)
- Lucas Neves (Podemos)
- Marcius Machado (PL)
- Marcos da Rosa (União Brasil)
- Maurício Eskudlark (PL)
- Maurício Peixer (PL)
- Padre Pedro Baldissera (PT)
- Paulinha (Podemos)
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