CNH do Brasil muda regras da primeira habilitação e reduz custo em até 80%; veja o que mudou

O programa nacional CNH do Brasil alterou as regras para a primeira habilitação com a promessa de simplificar o acesso e reduzir os custos em até 80% por meio da digitalização. Coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Ministério dos Transportes, o modelo eliminou a obrigatoriedade de autoescolas para as aulas teóricas, substituídas por um curso online e gratuito.

A mudança derrubou o custo final do documento para uma média de R$ 530 a R$ 630. No entanto, a transição para o formato digital enfrenta gargalos operacionais. Candidatos relatam travamentos constantes e dificuldades de cadastro no aplicativo oficial, enquanto exames médicos, avaliações psicológicas e provas práticas continuam obrigatoriamente presenciais nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Redução de custos e economia no bolso

A redução de gastos se concentra na exclusão das taxas das autoescolas para a formação teórica e na diminuição da carga horária prática obrigatória, que caiu de 20 para duas horas para as categorias A e B. Antes da nova regulamentação, o processo completo em um Centro de Formação de Condutores (CFC) custava entre R$ 1.600 e R$ 2.000 na maioria dos estados.

No formato atual, o candidato arca apenas com as taxas estaduais de exames e provas. Dados do Ministério dos Transportes indicam que o custo mínimo atual considera o teto nacional de R$ 180 para as avaliações física e mental, a taxa das duas aulas práticas básicas (avaliadas em cerca de R$ 240) e as taxas de emissão cobradas por cada Detran.

Procura pela CNH do Brasil nos estados

A procura pelo novo sistema se concentra nos estados mais populosos. Segundo dados da Senatran e dos Detrans locais, São Paulo lidera o ranking nacional com 286.773 registros, seguido por Minas Gerais, com 171.811, e Rio de Janeiro, com 152.315 solicitações. No sul do país, Santa Catarina registrou um salto expressivo no volume total de pedidos de carteira de motorista após o lançamento da plataforma, onde o total de interessados em obter o documento subiu de 7,8 mil para 58,8 mil requisições. O estado figura no top 10 nacional com 13.672 documentos já emitidos diretamente pelo novo fluxo. Em todo o país, o universo de inscritos no curso teórico gratuito soma 1,6 milhão, gerando mais de 22 milhões de acessos ao sistema.

Apesar do volume de registros, a experiência dos usuários expõe falhas na execução digital. Na loja de aplicativos App Store, a ferramenta “CNH do Brasil” acumula queixas sobre instabilidade no sistema, dificuldades para validação de biometria e exigências complexas de certificados digitais. Os relatos de candidatos apontam que o processo inicial é mais barato, mas o avanço das etapas depende da estabilidade de uma plataforma que frequentemente fica fora do ar.

Adaptação regional das novas regras

O modelo de transição não ocorre de forma uniforme pelo país. O Ministério dos Transportes informa que 16 estados operam o fluxo completo da CNH do Brasil, incluindo o credenciamento de instrutores autônomos e o uso de veículos próprios pelos alunos. São Paulo e Rio Grande do Sul concluíram as adaptações sistêmicas e servem de referência na aplicação dos novos exames.

Estados como o Amapá ainda realizam ajustes operacionais para integrar os sistemas locais à base de dados nacional. Para proteger o consumidor de variações regionais de preço, os exames periciais seguem tetos integrados, mas o agendamento dessas etapas ainda depende da infraestrutura física das clínicas credenciadas em cada município.

Barreiras presenciais e taxas mantidas

A digitalização da CNH do Brasil funciona como uma ferramenta de preparação teórica e gerenciamento de dados, mas não elimina a estrutura física tradicional do processo. A prova teórica de legislação exige o comparecimento do candidato a uma unidade do Detran para identificação biométrica e controle antifraude.

O mesmo critério se aplica à avaliação de direção. Em Santa Catarina, o valor do exame prático de direção veicular é de R$ 72,24, sendo exigido o agendamento presencial. Para os candidatos que precisam alugar o veículo para realizar o teste prático de direção, os valores variam conforme a categoria pretendida. Após a aprovação em todas as etapas presenciais, a emissão da primeira via da CNH digital é disponibilizada de forma gratuita em todo o território nacional.

*Com edição de Nicoly Souza