O processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por sua maior reformulação em anos e o novo modelo de formação já faz parte da realidade dos brasileiros. A Resolução número 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a exclusividade das autoescolas como único caminho para aprender a dirigir, está em plena aplicação. Na prática, os candidatos que estão entrando no sistema já escolhem métodos alternativos e mais livres de preparação. A mudança, criada para derrubar o custo total do documento, que chegava a atingir a marca de 3 mil a 5 mil reais no formato antigo, mexe com o mercado tradicional, mas mantém intactas as taxas administrativas e o rigor das avaliações oficiais.
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FOTOS: Primeira CNH sem autoescola; veja como funcionam as novas regras e o treino na prática
Essa transição ganhou força após dezembro de 2025, quando as regras federais foram consolidadas e publicadas no Diário Oficial da União. Hoje, o novo formato atinge quem busca o primeiro documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Por se tratar de uma norma federal, o direito de escolha vale para todo o território nacional, mas o custo final da carteira ainda varia conforme o estado, já que cada Detran dita o valor de suas próprias taxas operacionais.
O que mudou na rotina de quem tira a primeira CNH
A grande alteração na legislação foi o fim da obrigação de cumprir a carga horária fechada de 45 horas de aulas teóricas presenciais dentro de uma autoescola. Atualmente, o candidato tem a liberdade de estudar a parte de legislação por conta própria e de forma gratuita por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, integrado à plataforma Gov.br, ou utilizar plataformas homologadas de ensino à distância.
Na parte prática, a exigência despencou de 20 horas-aula para o mínimo de apenas 2 horas-aula. O aprendizado também mudou, permitindo a contratação de instrutores independentes e autônomos, desde que credenciados pelo órgão de trânsito, e o uso de veículos próprios para os treinos.
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Como o custo nas autoescolas baixou com a concorrência
Diante da perda do monopólio das aulas, o mercado de formação de condutores passou por uma transformação agressiva de preços. Para não perder clientes para o modelo de estudo independente, as autoescolas foram obrigadas a quebrar as antigas tabelas rígidas e passaram a comercializar pacotes modulares e enxutos. O preço dos serviços nas empresas despencou em até 70% em relação ao formato antigo. Levantamentos de mercado apontam que os estabelecimentos agora vendem pacotes iniciais focados no mínimo de duas aulas práticas obrigatórias com valores a partir de 380 reais.
Essa queda foi impulsionada pela concorrência direta com instrutores credenciados autônomos, que cobram valores avulsos por hora de treino. Para os alunos que desejam mais segurança antes do exame prático, as empresas também remodelaram a oferta, pacotes com 5 aulas práticas saem por uma média de 900 reais, enquanto os de 10 aulas ficam na casa dos 1.300 reais. Como a carga teórica passou a ser opcional e digital, o custo que antes inflava o orçamento comercial desapareceu da planilha básica das autoescolas.
Por que a CNH ainda gera cobrança extra
Se por um lado a preparação ficou mais barata, a consolidação do novo modelo deixou claro para os candidatos que o curso gratuito e a dispensa de parte das aulas não eliminam o custo das taxas públicas obrigatórias. Essa cobrança acontece porque o processo de habilitação é fatiado pelo poder público. O cidadão precisa pagar individualmente por cada etapa burocrática e médica do processo. Por força federal, o valor teto dos exames médico e psicológico foi fixado em no máximo 180 reais, mas os custos operacionais de prova de cada Detran seguem independentes em cada estado.
Na prática, as taxas estaduais puras de exames teórico e prático giram em torno de 110 reais cada uma. Além disso, os Departamentos estaduais cobram pela abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e pela emissão física do documento, cuja taxa de envio fica na faixa de 137 reais. Outro custo fixo que gera insatisfação é a taxa de locação do veículo adaptado para o dia da prova de direção, que custa cerca de 80 reais. No modelo antigo, as autoescolas embutiam essa dinheirama toda em um boleto único, hoje, o potencial de economia de até 80% na formação faz com que as taxas estaduais apareçam de forma separada no orçamento, evidenciando o peso arrecadatório do Estado no processo.
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Necessidade de mudança na lei
A flexibilização da lei aconteceu para tentar reverter um cenário de queda constante no interesse dos jovens pela habilitação. O Brasil registrou o auge da emissão de documentos em 2014, quando quase 3 milhões de pessoas tiraram a primeira CNH. Desde aquele pico, os números despencaram de forma contínua. Em 2019, o total já tinha recuado para a faixa dos 2 milhões e, em 2020, as restrições da pandemia empurrou o indicador para o piso histórico de 1,1 milhão de carteiras emitidas. O mercado não se recuperou nos anos seguintes, registrando inclusive uma nova queda de 3,5% nas emissões em 2023. O alto preço cobrado pelas autoescolas no formato antigo e a presença de cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação explicam por que o sistema de trânsito precisou se adaptar para o modelo atual.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.