A Estrada Parque, projeto que previa a conexão entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas, teve o licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal. A decisão atende a um entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que considera que o empreendimento está abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente. Em nota, ambos os municípios informaram que irão apresentar as justificativas para a execução do projeto na Justiça.
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Apresentada como uma alternativa para melhorar a mobilidade entre as duas cidades, a Estrada Parque, também conhecida como Segundo Acesso à Bombinhas, foi considerada pelos dois municípios como estratégica para o desenvolvimento urbano e turístico da região.
O projeto prevê a adequação de um trajeto já existente para oferecer uma ligação mais eficiente, com o objetivo de reduzir os congestionamentos e desafogar rotas alternativas, como a BR-101, principalmente durante a alta temporada.
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Em nota, a Prefeitura de Porto Belo informou que “respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo”.
Cidades afirmam que projeto vai minimizar impactos ambientais
Apesar da suspensão, as prefeituras sustentam que o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. Segundo a prefeitura de Porto Belo, a iniciativa foi elaborada com medidas de preservação ambiental, mitigação de impactos e em conformidade com as exigências dos órgãos competentes.
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Já a Prefeitura de Bombinhas afirmou, em nota, compartilhar do mesmo entendimento e ressaltou que o projeto atualmente em licenciamento foi elaborado com base em novos estudos técnicos, aproveitando uma rota já existente para minimizar os impactos ambientais.
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“O Município respeita a atuação do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. No entanto, entende que o projeto em licenciamento difere da proposta abrangida pelo acordo judicial firmado anteriormente. O traçado foi desenvolvido com base em novos estudos técnicos, aproveitando o leito da estrada existente, de modo a impactar menos do que o projeto originário”, traz o texto.
De acordo com ambas as administrações, todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos serão apresentados nos autos do processo para demonstrar as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram a concessão do licenciamento ambiental.
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O que diz a Prefeitura de Porto Belo
“A Prefeitura de Porto Belo informa que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que determina a suspensão do licenciamento ambiental da Estrada Parque, projeto que prevê a ligação entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas.
A decisão atende a um entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que considera que o projeto atualmente licenciado estaria abrangido por um acordo judicial firmado anteriormente.
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A Administração Municipal respeita a atuação do Ministério Público Federal e as decisões do Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com o cumprimento da legislação e com a condução transparente de todas as etapas do processo.
A Prefeitura destaca, entretanto, que o projeto atualmente licenciado possui características técnicas distintas da proposta originalmente discutida. Trata-se da adequação de um trajeto já existente, elaborado com medidas de preservação ambiental, mitigação de impactos e observância às exigências dos órgãos competentes.
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Todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários serão apresentados nos autos do processo, demonstrando as especificidades do empreendimento e os estudos que embasaram seu licenciamento.
A Prefeitura de Porto Belo reafirma seu compromisso com a legalidade, a preservação ambiental, a transparência e o desenvolvimento sustentável, mantendo a confiança de que a análise técnica e jurídica permitirá o devido esclarecimento sobre as características do projeto.”
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Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Bombinhas
“A Prefeitura de Bombinhas tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento ambiental da Estrada Parque, novo acesso entre Bombinhas e Porto Belo.
O Município respeita a atuação do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. No entanto, entende que o projeto em licenciamento difere da proposta abrangida pelo acordo judicial firmado anteriormente. O traçado foi desenvolvido com base em novos estudos técnicos, aproveitando o leito da estrada existente, de modo a impactar menos do que o projeto originário.
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Aliado a isso, o projeto prevê medidas de proteção ambiental e redução de impactos, entre eles mais de 30 passa faunas e estruturas de contenção a processos erosivos.
A Prefeitura acompanhará o andamento do processo e confia que os esclarecimentos técnicos e jurídicos demonstrarão as características do projeto atualmente apresentado.
Bombinhas reafirma que um segundo acesso ao município é uma demanda histórica e essencial para ampliar a mobilidade, reforçar a segurança de moradores e visitantes, impulsionar o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de atendimento em situações de emergência.
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A Administração Municipal seguirá colaborando com os órgãos competentes, dentro de suas atribuições, na busca de soluções que conciliem preservação ambiental e infraestrutura, sempre em benefício da população”.