O projeto de lei que permite voluntários na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Florianópolis. A proposta busca estabelecer “Agentes Comunitários”, que vão ajudar a pasta nas atribuições.
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Segundo o texto, os voluntários poderão executar atividades na Defesa Civil, Guarda e Fiscalização Municipal. No entanto, deverão ser supervisionados por ao menos um agente oficial das áreas a quem estão vinculados.
O projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dos serviços de segurança durante a temporada de verão, segundo o texto. A administração municipal afirma que chegou a depender de equipes terceirizadas nos últimos anos, com gastos estimados em aproximadamente R$ 300 mil apenas em 2024/2025.
Veja fotos da Guarda Municipal de Florianópolis
Ou seja, a Prefeitura de Florianópolis busca recrutar civis para auxiliar durante a alta temporada na capital catarinense. Para isso, os voluntários deverão passar por cursos de qualificação e alguns testes construídos pela pasta.
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— O projeto é um ganha-ganha. A gente promove a participação cidadã aqui em Florianópolis, com apoio operacional aos setores da Segurança e estimula também a oportunidade para jovens que não começaram no mercado de trabalho conhecerem a carreira da segurança pública municipal — garante a vice-prefeita e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
Como os voluntários seriam escolhidos?
Segundo o projeto, para atuar como agente comunitário, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Ter sanidade mental e capacidade física;
- Concluir o curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário;
- Apresentar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, conforme modelo da pasta;
- Apresentar exame toxicológico.
Ainda está prevista a exigência do exame toxicológico durante o período de atuação, sob pena de dispensa em caso de recusa. O número de agentes ainda será definido pela pasta e todos deverão atuar uniformizados, conforme o texto.
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Voluntários seriam pagos?
Ao NSC Total, a prefeitura confirmou que o projeto não será assalariado, mas que prevê o ressarcimento de despesas com alimentação e/ou transporte. No entanto, caso não seja possível realizar o ressarcimento, a secretaria deverá informar o agente comunitário, que poderá continuar prestando os serviços mesmo sem receber o valor.
“Os Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, havendo prévia disponibilidade financeira e orçamentária, terão direito ao ressarcimento das despesas com alimentação e transporte (…) Quando não houver disponibilidade financeira ou orçamentária para repasse do ressarcimento de que trata o caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública deverá informar tal situação formalmente aos Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários”, diz o documento.
Modelo é pioneiro no Brasil
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, o modelo tem inspiração na proposta de voluntariado de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC), mas é pioneiro no Brasil ao capacitar voluntários para atuarem junto à Guarda Municipal, Defesa Civil e Setor de Fiscalização em um único programa.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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