Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma mudança importante nas regras do Bolsa Família para proteger trabalhadores que vivem de rendas eventuais. O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), estabelece que os valores recebidos por diaristas, garçons e profissionais do setor de eventos em serviços autônomos ou contratos intermitentes não entrem mais no cálculo da renda familiar mensal do programa.
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O projeto de lei 3.633/2026 visa dar estabilidade financeira a quem depende de bicos e vagas temporárias para sobreviver, segundo o autor da proposta.
Fim do risco de suspensão por renda temporária
O grande objetivo do PL 3.633/2026 é corrigir um gargalo do sistema atual: hoje, quando um beneficiário aceita uma oportunidade esporádica e recebe o pagamento, o cruzamento de dados do governo pode registrar uma elevação pontual da renda. Isso costuma gerar o bloqueio ou o cancelamento do benefício, mesmo que a família volte a ficar sem recursos no mês seguinte.
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Na justificativa do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo pontuou que a legislação atual acaba desestimulando o trabalhador a aceitar vagas temporárias por medo de perder o auxílio do governo.
Segundo o parlamentar, esses pagamentos casuais não significam que a família teve uma melhora permanente em sua condição econômica, já que dependem totalmente da realização de festas, congressos, feiras e shows para acontecer.
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Como será a fiscalização dos bicos pelo eSocial
Para evitar fraudes e garantir que apenas os rendimentos esporádicos recebam o benefício da isenção, a proposta cria uma nova trava burocrática.
Os contratos e serviços intermitentes deverão ser registrados em uma aba específica do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
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Com essa separação eletrônica, os gestores do Bolsa Família conseguirão diferenciar facilmente o dinheiro que entra de forma contínua do valor que é fruto de um trabalho isolado.
O projeto de lei agora aguarda a designação de relatores e passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser liberado para votação no plenário.
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*Com edição de Nicoly Souza