O projeto de lei que cria o programa Universidade Gratuita foi entregue nesta terça-feira (16) pelo governador Jorginho Mello (PL) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto prevê a criação de vagas gratuitas em cursos de ensino superior em universidades comunitárias do sistema Acafe a partir do segundo semestre deste ano. A proposta foi a principal promessa do governador na campanha eleitoral de 2022.

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O projeto foi entregue em mãos ao presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB). A tramitação deve começar ainda nesta semana, em reuniões conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação. A intenção de unir os grupos é analisar o texto com mais agilidade. No entanto, o calendário de tramitação do texto na Casa Legislativa ainda não foi definido. Um primeiro encontro deve ocorrer na tarde desta terça para definir como será a discussão da proposta.

O governador defendeu agilidade na tramitação da proposta na Assembleia e afirmou que haverá um período de transição para implantação das mudanças. Os estudantes que têm bolsa do Uniedu continuarão recebendo o benefício até o fim do ano e poderão entrar no programa Universidade Gratuita apenas no ano que vem.

— Os alunos que estão estudando que não se encaixarem no Universidade Gratuita não vão ter quebra de continuidade nos estudos. E ano que vem, quem preencher os requisitos, se efetiva com 100% da universidade gratuita. Então, não vai ter nenhum tipo de sobressalto — disse Jorginho.

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O presidente da Alesc afirmou que, após a leitura do projeto em plenário, as três comissões devem se reunir para definir um calendário e um prazo final para a votação do projeto. Ele comentou também como deve ser a discussão com universidades particulares, que também pleiteavam a inclusão no programa.

— A pressão é natural, temos o sistema Acafe, que é privado, então é natural. Claro que dentro do processo de tramitação vamos conversar, tanto com a Acafe, quanto com as universidades particulares —pontuou.

Além do projeto do Universidade Gratuita, o Estado também apresentou outro projeto de lei que busca atender parcialmente as universidades particulares. Trata-se de uma proposta para triplicar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior, responsável pela concessão de bolsas nessas instituições privadas, com fins lucrativos.

Programa prevê 30 mil vagas em 2023

Conforme adiantou o colunista do NSC Total Renato Igor, o projeto terá implementação gradual nos quatro anos de governo. Em 2023 serão contemplados 30 mil alunos (40%); em 2024, 45 mil (60%); em 2025, 60 mil (80%) e em 2026, 75 mil alunos (100%).

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O Universidade Gratuita prevê que para cada dois alunos pagos pelo Estado, a Acafe bancará um terceiro. Segundo a Secretaria de Estado da Educação informou após a entrega do projeto, as 75 mil vagas previstas para o projeto até 2026 já contabilizam as custeadas pelo Estado e pelas universidades.

O investimento do Estado nas vagas criadas no segundo semestre deste ano será de R$ 228 milhões. Já no último ano, quando todas as 75 mil vagas previstas estarão sendo custeadas pelo Estado, o custo projetado é de R$ 1,2 bilhão.

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