Prorrogação da concessão de ferrovia estratégica de SC entra em fase final de análise 

Com o contrato de concessão previsto para encerrar em janeiro de 2027, a Ferrovia Tereza Cristina (FTC) informou que o processo de prorrogação antecipada por mais 30 anos está em estágio avançado e já cumpriu as principais etapas regulatórias. A renovação depende da análise de órgãos federais e ainda não tem data para conclusão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o processo está atualmente na fase de elaboração do relatório final da audiência pública. Segundo a agência, o documento será acompanhado da proposta técnica e do plano de outorga, que ainda será submetido à aprovação do Ministério dos Transportes (MT).

A ANTT acrescentou que os detalhes sobre novos investimentos e os impactos da renovação contratual serão divulgados ao fim do processo, “garantindo a devida transparência e segurança regulatória”. O governo federal, conforme a agência, trabalha para que a prorrogação seja concluída antes do término da concessão vigente.

Procurado pelo NSC Total, o Ministério dos Transportes não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Concessão da ferrovia segue em análise

Segundo a concessionária, o processo teve início com a apresentação formal do pedido de prorrogação e passou pela verificação de requisitos de política pública e pela análise de vantajosidade em relação à relicitação. Na sequência, foram contratados estudos comparativos, elaborada a modelagem econômico-financeira e publicado decreto presidencial que incluiu a ferrovia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A ANTT também emitiu o termo de referência para os estudos técnicos, que foram apresentados pela empresa e posteriormente analisados e ajustados pela agência para subsidiar a Audiência Pública nº 2/2026.

A consulta pública ocorreu em março, com uma sessão presencial em Criciúma e outra híbrida em Brasília, e teve como objetivo reunir contribuições da sociedade para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos da prorrogação, incluindo a minuta do termo aditivo. O prazo para envio de sugestões foi encerrado em 22 de abril.

Com o fim dessa etapa, o processo segue agora para a elaboração do relatório das contribuições pela ANTT e novos ajustes na modelagem. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai analisar a conformidade legal e a vantajosidade da prorrogação. Após essa fase, o processo retorna à agência reguladora para eventuais adequações antes da possível assinatura do aditivo contratual.

Mesmo que a renovação não seja concluída até o fim do contrato vigente, há previsão de extensão por até dois anos, por meio de termo aditivo. A medida tem como objetivo evitar a interrupção do serviço ferroviário enquanto o processo segue em tramitação.

Peso econômico e social

A FTC opera uma malha de 164 quilômetros que atende 14 municípios do Sul catarinense e é considerada estratégica para o escoamento de cargas. Dados do Balanço Social 2025 indicam que, desde o início da concessão, já foram transportadas mais de 83 milhões de toneladas.

Somente no último ano, mais de 2,4 milhões de toneladas de carvão mineral foram movimentadas, com destino ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, além de 600 mil toneladas de cargas gerais encaminhadas ao Porto de Imbituba.

Enquanto aguarda a conclusão do processo, a FTC afirma que mantém a operação normal da malha ferroviária e o cumprimento das obrigações contratuais.