A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica a identificação do cidadão brasileiro por meio do CPF, já está disponível em Santa Catarina. A primeira via pode ser feita presencialmente nos institutos de identificação em diversos municípios do Estado.
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Além de substituir o antigo RG, a CIN é apresentada pelo governo como uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, ao integrar bases de dados e reduzir divergências cadastrais.
Documento único e padrão nacional
A principal mudança da nova Carteira de Identidade é a adoção do CPF como número de registro nacional. Com isso, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa ter diferentes números de identidade em estados distintos.
Segundo o governo federal, a padronização suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão e cria um fluxo nacional de dados em tempo real entre os órgãos de identificação.
Veja o passo a passo para emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
Redução de fraudes e mais segurança
A CIN incorpora novos elementos de segurança e tecnologias que tornam o documento mais confiável. Um dos destaques é o QR Code, que permite a checagem rápida e segura das informações por órgãos públicos e privados.
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Outro elemento é a chamada zona legível por máquina (MRZ), a mesma utilizada em passaportes, o que amplia as possibilidades de verificação automatizada do documento.
Integração com serviços públicos e benefícios
De acordo com o governo, a nova Carteira de Identidade melhora os cadastros da administração pública, fundamentais para a implantação de políticas públicas.
A integração dos dados permite que serviços públicos e privados realizem conferências mais precisas da identidade dos cidadãos, tanto em atendimentos presenciais quanto digitais, facilitando o acesso a serviços e benefícios sociais.
Versão digital e acesso pelo gov.br
Além do modelo físico, a CIN também está disponível em formato digital no aplicativo gov.br. Independentemente de o documento ser emitido em papel ou em cartão, há sempre uma versão digital correspondente. A emissão padrão é feita em papel, com gratuidade garantida na primeira via.
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Inclusão de outros documentos
A nova Carteira de Identidade pode, a pedido do cidadão, conter outros números de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Número de Identificação Social (NIS), especialmente na versão digital.
Segundo o governo, a CIN já está apta a ser o documento único no Brasil, embora os demais documentos não tenham sido revogados e ainda precisem ser mantidos enquanto não houver integração total dos dados.
Uso em viagens internacionais
A CIN possui dados estruturados conforme padrões internacionais e inclui a zona legível por máquina (MRZ). Isso permite que o documento seja usado como identificação em viagens para países com os quais o Brasil possui acordo, como os integrantes do Mercosul. O governo ressalta que a CIN não substitui o passaporte em viagens para outros países.
Identificação de pessoas com deficiência
A CIN também permite a identificação de pessoas com deficiência por meio de símbolos específicos no documento, conforme previsto em decreto. A inclusão depende de avaliação biopsicossocial ou de relatório médico, conforme o caso.
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Como emitir a nova Carteira de Identidade em SC
O processo pode ser feito presencialmente, com ou sem agendamento, dependendo da disponibilidade da unidade. Em Florianópolis, por exemplo, pode ser feito em três endereços: na Câmara de Vereadores, no Edifício Top Tower e no Floripa Airport.
A primeira via impressa em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983, mas o modelo em cartão tem custo definido pelos estados — em Santa Catarina, custa R$ 46,89.
Caso a pessoa queira fazer apenas a reimpressao da CIN já emitida em SC, sem alteração de dados e para maiores de 16 anos, o atendimento é totalmente online, no site oficial do IGP.