Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531, a decisão deve ser analisada em sessão do Congresso Nacional. Ainda não há prazo para que isso ocorra, mas líderes de partidos já admitiram que ela poderia ocorrer somente a partir de agosto, após as duas semanas de “recesso informal” previstas para deputados e senadores em Brasília.
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Para derrubar o veto, o Congresso precisaria de 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Na Câmara, a proposta original foi aprovada com 270 votos, mas no Senado a vitória foi garantida pelo placar mínimo, exatamente 41 votos, e graças a posição do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) — que normalmente não vota, mas naquela ocasião abriu mão da presidência para poder votar e garantir o triunfo da proposta.
Veja fotos dos deputados federais de SC
Após a vitória, a medida foi para análise do presidente Lula, que nesta quarta-feira, último dia do prazo para manifestação, decidiu vetar a proposta. Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, a justificativa do Executivo foi de que o aumento de deputados contraria o interesse público e a responsabilidade fiscal.
A decisão de Lula já fez alguns líderes de partidos do Centrão admitirem que será difícil reverter a medida, em função da pressão popular e do fato de o prazo determinado pela Justiça para que a Câmara dos Deputados reorganizasse as vagas da Casa de acordo com a população dos estados calculada no Censo 2022, do IBGE. Se o veto for derrubado, caberá ao Congresso promulgar a medida para que ela entre em vigor.
Caso o veto de Lula à proposta seja mantido no Congresso, a definição sobre como ficarão as vagas de deputado federal deve ser do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão da Justiça Eleitoral havia sido citado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as atuais 513 vagas entre os estados de acordo com o novo número da popuação dos estados, mensurado pelo Censo 2022, do IBGE. O TSE deveria ser acionado para elaborar a nova divisão das vagas atuais caso o Congresso não fizesse mudanças nas vagas até 30 de junho. O órgão ainda não se manifestou sobre a indefinição.
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Entenda a decisão
O aumento no número de deputados surgiu como resposta do Congresso à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou a redistribuição das vagas de acordo com a população de cada estado calculada no Censo 2022. Em vez de redistribuir as 513 vagas, o que faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul perdessem vagas, o parlamento sugeriu criar 18 novas vagas, aumentando as bancadas dos estados que tiveram aumento populacional, mas mantendo o número de cadeiras para os demais estados.
Santa Catarina em tese é um dos mais beneficiados. Ao lado do Pará, é o Estado que teria mais vagas novas, com quatro parlamentares a mais a partir de 2027. Outros sete estados também teriam aumento de representantes caso a proposta fosse sancionada.
A mudança tem, antes de tudo, um impacto econômico. O projeto original aprovado na Câmara dos Deputados estimou um impacto de R$ 64,8 milhões ao ano. Cada parlamentar a mais custaria R$ 3,6 milhões ao ano aos cofres públicos considerando despesas como salários e auxílios. No Senado, uma emenda acrescentada ao texto determinou que o aumento no número de deputados fosse feito sem aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O valor destinado a emendas parlamentares, no entanto, é apontado como outros aspectos em que o aumento de deputados poderia elevar o gasto público.
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