O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a maior parte do decreto do governo Federal sem alterações. Moraes é relator de quatro ações no STF sobre o decreto, alvo de disputa entre o Executivo e o Congresso nas últimas semanas.
Continua depois da publicidade
O decreto revoga a cobrança das operações do risco sacado. Essa modalidade é como se fosse uma antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, que possui intermédio dos bancos com a cobrança de taxas.
Antes do decreto, as taxas não tinham relação com a transação, já que não era considerada uma operação de crédito. Com as mudanças, o risco sacado passava a ser considerado uma operação de crédito, e teria que ser cobrado dessa forma.
De acordo com Moraes, “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).
“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou, na decisão.
Continua depois da publicidade
Audiência de conciliação sem sucesso
A decisão acontece um dia após uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso, mas não houve acordo. Na terça-feira (15), as partes disseram que preferiam aguardar uma decisão do magistrado.
O decreto do governo Federal com o aumento do IOF e a revogação dele, feita pelo Congresso, foram derrubados por Moraes há duas semanas. Duas ações conduzidas pelo ministro estão relacionadas ao decreto que prevê o aumento do imposto, sendo uma com um pedido do Executivo para que o aumento fosse visto como constitucional, e outra com o PL pedindo para que a alta fosse revogada.
Outras duas ações falam sobre a decisão do Congresso de derrubar a medida. O Psol aponta que a ação foi feita de forma irregular. Já outros oito partidos pedem que a revogação seja mantida.
Aumento do IOF
No decreto, o governo estipula um aumento do IOF para compras internacionais de pessoas físicas em cartões de crédito e débito internacional. Antes, a tarifa era de 3,38% e, com o decreto, passa a ser de 3,5%. Além disso, quem compra moeda estrangeira em espécie e em remessas para o exterior, com o IOF também paga 3,5% do imposto.
Continua depois da publicidade
A alíquota diária do imposto para empresas também se eleva de 0,0041% para 0,0082%. O IOF sobre seguros do tipo VGBL, uma forma de previdência privada, também aumenta para investidores de renda mais alta, de zero para 5%.
Com o aumento, o governo prevê uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,3 bilhões em 2026.
*As informações são do O Globo e da CNN
Leia também
Conciliação no STF sobre IOF termina sem acordo entre governo e Congresso: “Aguardar”
Congresso derruba alta no IOF, mas série de tributos continua valendo; veja quais