Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está entre as vítimas de vazamento de dados registrados pela Receita Federal. Em operação feita nesta terça-feira (17), Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos pelo caso.
Continua depois da publicidade
No caso de Viviane, o servidor público é do Serpro (a empresa de dados do governo federal) cedido ao órgão e trabalha no Rio de Janeiro. Ele teria acessado os dados da advogada. A PF investiga agora se o caso teria motivações políticas ou se eram de alguma outra natureza, como interesses financeiros.
A quebra do sigilo funcional ocorre quando o servidor revela ou facilita a divulgação de dados sigilosos dos quais ele tem conhecimento em razão do cargo.
Além dos dados de Viviane, os servidores teriam acessado às informações fiscais do filho do casal, que também é advogado. O STF foi avisado, ainda, que a advogada Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, também pode estar entre os alvos.
Antes e depois de alguns ministros do STF ao longo do tempo
Continua depois da publicidade
Entenda a operação que investiga os servidores públicos
Os alvos da operação da PF são quatro servidores públicos que atuam em delegacias da Receita em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Uma auditoria conduzida pela Receita Federa detectou múltiplos acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo.
Segundo uma apuração feita pelo jornal O Globo, o salário dos servidores investigados varia entre R$ 11.128,16 e R$ 38.261,86.
Segundo a PF, foram determinadas medidas cautelares contra eles, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Os investigadores buscam saber se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Os mandados foram cumpridos a partir da representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização de Moraes.
Continua depois da publicidade
Em nota, STF informou que esses diversos e múltiplos acessos ilegais “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.
Quem é Viviane de Moraes
Natural de São Paulo, Viviane Barci de Moraes tem 56 anos e é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Ela é casada com Alexandre de Moraes e tem três filhos com o ministro.
Veja a nota da Receita Federal
“Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
Continua depois da publicidade
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo“.
*Com informações do O Globo