Atualmente, em Joinville, 809 pessoas condenadas pela Justiça estão sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, de acordo com dados da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). Ainda conforme a SAP, desde 2019, quando esse serviço foi iniciado em Santa Catarina, 3.371 cidadãos foram beneficiados pelo uso do dispositivo na região Norte catarinense.
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A concessão e motivação da ferramenta são requisitos estipulados pelo Poder Judiciário. Desta forma, cabe à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa fornecer o dispositivo, a infraestrutura de monitoramento e o suporte necessário ao monitorado durante o período de utilização do equipamento.
A medida é defendida por João Marcos Buch, desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e especialista nos debates sobre sistema carcerário. Para ele, como não há condições estruturais para praticar o regime semiaberto no país, o monitoramento eletrônico passa a ser uma forma de readaptar o preso à sociedade.
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— A partir da tornozeleira eletrônica se possibilita que a pessoa vá para a sua residência e fique na chamada prisão domiciliar, podendo sair para o trabalho, estudo e atividades básicas. A tornozeleira se tornou um instrumento facilitador do reingresso harmônico de uma pessoa presa ao convívio social — argumenta.
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Para ele, porém, é necessário que a sociedade supere o preconceito contra o uso das tornozeleiras eletrônicas.
— Essa tornozeleira torna-se um estigma que impede, muitas vezes, de manter o trabalho. Assim que o empregador percebe a tornozeleira, ele [o preso] é demitido. Isso acontece com muita frequência. São preconceitos que precisam ser superados em nossa sociedade — reflete.
Desembargador defende aumento de beneficiados
Para Buch, a Comarca de Joinville tem a cultura de implementar o uso da tornozeleira eletrônica, mas, conforme ele, o número de beneficiados poderia aumentar.
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— A pessoa se compromete, sabe que está sendo monitorada. Mas, ao mesmo tempo, ela tem a possibilidade de andar pela cidade, para o trabalho, para ir a um posto de saúde e buscar o filho na creche. É muito positivo, faz com que a pessoa reingresse na sociedade livre e se sinta pertencente — pontua.
O desembargador substituto do TJ-SC ainda explica que há formas de melhorar o sistema que envolve o uso de tornozeleira eletrônica, como a criação de centrais de monitoramento distribuídas em diferentes regiões da cidade, o que, para ele, iria melhorar o diálogo entre o Poder Judiciário, trabalhadores da segurança pública e o próprio apenado.
— Essa é uma forma de evoluir. A tornozeleira traz mais segurança do que a mera ausência dela. Se uma pessoa está presa no regime semiaberto e tem a possibilidade de sair diariamente para o trabalho, significa que essa pessoa já está se reintegrando à sociedade — destaca.
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Tornozeleira eletrônica reduz custos da segurança pública
A economia para o Estado a partir do benefício da tornozeleira eletrônica é outro ponto destacado por João Marcos Buch. Segundo ele, uma pessoa no sistema carcerário custa, de modo geral, de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Com o monitoramento, porém, o custo tem queda significativa.
— O custo com um preso em regime domiciliar usando tornozeleira eletrônica chega a ser de R$ 300. Quer dizer, 10% do custo de alguém que está recolhido. É uma forma de otimizar economicamente. O investimento traz um retorno de superação da violência através da integração dessas pessoas que cumprem suas penas e querem voltar ao convívio social dentro da lei — finaliza.
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