Quase 100 empreendimentos em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina, podem ter obras ou processos de licenciamento suspensos após uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida impede novas autorizações urbanísticas e ambientais na orla e vale até que a prefeitura revise o Plano Diretor da cidade, que está desatualizado desde 2008.
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O pedido foi feito após o entendimento do MPSC de que o “boom” imobiliário vivido pela cidade pode gerar impactos na infraestrutura urbana, como saneamento básico e mobilidade, além de reflexos ao meio ambiente, diante de um Plano Diretor desatualizado. Conforme as últimas atualizações, a Prefeitura de Barra Velha informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão judicial. A suspensão das obras e das novas licenças deve ocorrer apenas após essa comunicação oficial.
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Ordem judicial que mira prédios em Barra Velha decorre de uma ação de 2024
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, a ação decorre de uma ação civil pública de 2024 que acompanha a falta de atualização do plano diretor da cidade.
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— Fomos atrás de informações junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente para entender quais empreendimentos na orla marítima estão em construção ou em vias de obter alvarás e licenças ambientais, justamente para medir o impacto disso no município. A Fundema respondeu ao nosso ofício apontando 97 empreendimentos em diversas fases. Com base nesses dados concretos, foi possível fazer o pedido para que sejam suspensas as obras e a concessão de novas licenças nessa área da cidade — afirma.
Segunda explica, plano diretor é o documento que orienta o crescimento de forma sustentável da cidade afim de garantir de que o desenvolvimento econômico e imobiliário não ocorra de maneira desordenada. O principal questionamento é que o plano diretor no qual está guiando as novas construções é de 2008, o que não conversa com a realidade da cidade hoje.
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— Barra Velha é uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina, o setor imobiliário está sempre de olho e a gente tá tratando do principal instrumento de planejamento urbano. Aqui na cidade de Barra Velha, o plano diretor é de 2008 e a cada 10 anos esse plano diretor tem que ser atualizado. Ou seja, já transcorreram quase 18 anos e a gente ainda tá buscando a primeira atualização — explica.
Segundo a promotora, o principal risco de manter novas construções com base em um Plano Diretor desatualizado é não conseguir medir, com segurança, os impactos reais do crescimento da cidade. Além disso, explica que a construção de um prédio não afeta apenas o terreno onde a obra ocorre. Os reflexos podem atingir áreas como mobilidade urbana, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e meio ambiente.
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— Tudo precisa de planejamento. Estamos falando de situações que são interligadas entre si. A construção de um prédio vai acarretar aumento do fluxo viário, vai aumentar a demanda por energia elétrica e por esgotamento sanitário, além de afetar também o meio ambiente natural. Se trabalhamos com um Plano Diretor defasado, não temos como assegurar que as áreas onde estão sendo construídos grandes empreendimentos não vão ter impacto — diz.
O que diz a prefeitura da cidade
A Prefeitura de Barra Velha informou que as leis que que compõem o Plano Diretor serão disponibilizadas nos próximos dias, em complemento aos procedimentos de gestão democrática e participação popular, que já incluíram a realização de oficinas e audiências públicas.
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Ainda, afirma que o cronograma está em conformidade com o plano de ação protocolado junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, cujas providências previstas deverão ser concluídas ainda neste mês, conforme estabelecido no documento.
“A Procuradoria-Geral do Município já está adotando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário para resguardar os interesses da Administração Pública e buscar os esclarecimentos necessários”, finaliza a comunicação da prefeitura.
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