Ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Luiz Fux é considerado um “legalista”. O juiz é um entre os cinco ministros que julgarão Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O voto de Fux é apontado pelos seus colegas de tribunal como a grande incógnita.

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Quem é Luiz Fux?

Formado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, é doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade, onde lecionou a partir de 1995.

Em 2011, foi nomeado ministro do STF pela então presidente Dilma Rousseff. Antes, o magistrado integrou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) por cerca de dez anos.

Entre as diversas publicações que assina, Fux é coautor do CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 2016 e ficou conhecido como “Código Fux”.

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O ministro foi presidente do STF entre 2020 e 2022. No período, Fux trabalhou pela digitalização e ampliação dos canais da Corte com a sociedade.

Por que o voto de Fux é considerado decisivo?

A avaliação feita por quatro magistrados, sendo dois da Primeira Turma, que é a que vai julgar o caso da trama golpista, é que o voto de Fux pode ser o mais “destoante” dos colegas. No entanto, há dúvidas se o ministro chegará a absolver Jair Bolsonaro de algum dos crimes dos quais ele é acusado, ou se a divergência será no âmbito do tamanho das penas.

Um levantamento feito pela jornalista Bela Megale, do O Globo, mostrou que houve divergência em apenas 5% dos julgamentos em que o ministro Alexandre de Moraes era o relator.

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A maior parte das divergências foi protagonizada por Fux, que mostrou uma mudança de comportamento desde o recebimento da denúncia da trama golpista.

A partir de março, o magistrado passou a fazer ressalvas aos votos de Moraes e, com isso, o placar de 4×1 tornou-se mais comum, como aponta a reportagem.

No julgamento, se Fux e mais um membro da Primeira Turma absolverem Bolsonaro de algum dos crimes dos quais ele é acusado, caberão os chamados embargos infringentes, recurso que permite rediscutir julgamentos não unânimes desfavoráveis ao réu.

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Com isso, o caso pode ser levado para análise do plenário formado pelos 11 ministros do STF. O recurso, porém, não tem o poder de reabrir todo o processo, mas apenas a parte da condenação que está sendo questionada.