Motoristas que planejam tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B precisam redobrar a atenção. Um tema que voltou ao centro do debate é a exigência do exame toxicológico, prevista em lei, mas ainda não aplicada na prática.
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O assunto ganhou força após a divulgação de uma pesquisa nacional que revelou apoio popular à medida, enquanto o governo avalia como e quando ela poderá ser implementada sem gerar insegurança jurídica.
O que diz a lei sobre o exame toxicológico para CNH
Desde dezembro de 2025, está em vigor a Lei nº 15.153/2025, que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a previsão de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
A mudança foi incorporada ao artigo 148-A do CTB, ampliando uma exigência que já existe desde 2015 para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.
Apesar da vigência da lei, o exame ainda não é exigido pelos Detrans estaduais. Isso ocorre porque o Ministério dos Transportes avalia os impactos regulatórios antes da adoção definitiva.
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Pesquisa revela apoio de 86% à exigência
Uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizada pelo Ipsos-Ipec ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios. O resultado foi expressivo: 86% dos entrevistados são favoráveis ao exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B.
O apoio aparece em todas as regiões do país, faixas etárias, níveis de escolaridade e gêneros. Entre pessoas com ensino superior, a aprovação chega a 91%. Já entre jovens de 25 a 34 anos, alcança 88%.
Por que o tema voltou a ganhar força agora
Além do respaldo popular, o exame toxicológico voltou ao debate porque o Ministério dos Transportes está analisando tecnicamente a implementação da medida.
Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz estudos sobre:
- impacto ao cidadão
- capacidade da rede de laboratórios
- adequação dos sistemas dos Detrans
- reflexos na segurança viária
- padronização nacional dos procedimentos
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Relatores da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito têm prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos que embasarão a decisão.
Enquanto isso, permanece a orientação oficial: os Detrans não devem exigir o exame para CNH A e B neste momento.
O exame vai valer automaticamente?
Não. Apesar de estar previsto em lei, a exigência depende de norma complementar do Contran para definição de prazos, procedimentos e integração aos sistemas estaduais.
Até que essa etapa seja concluída, nenhum candidato pode ser impedido de se habilitar por falta de exame toxicológico nas categorias A ou B.
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Por que parte do setor defende a aplicação imediata
A ABTox argumenta que a lei não precisaria de nova regulamentação, pois o exame já é regido pela Resolução 923 do Contran, a mesma aplicada aos motoristas profissionais.
Segundo a entidade, a exigência do exame nas categorias C, D e E trouxe resultados concretos, como a queda expressiva de acidentes fatais nas rodovias após o início da aplicação plena da regra.
O exame não funciona no modelo de tolerância zero. Ele detecta o uso frequente de substâncias ao longo de meses, e não o consumo pontual, o que, segundo especialistas, amplia o efeito preventivo.
O que muda agora para quem quer tirar CNH
No cenário atual:
- não há exigência do exame toxicológico para CNH A e B
- nenhum prazo oficial foi divulgado para início da cobrança
- qualquer mudança precisa ser comunicada formalmente pelos órgãos de trânsito
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Por isso, candidatos devem acompanhar comunicados do Detran e da Senatran, evitando informações falsas que circulam nas redes.