A queda na receita dos royalties do petróleo e outros desafios financeiros levaram Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, a adotar cortes rigorosos para evitar gastos. Um decreto, publicado no diário oficial nessa terça-feira (5), definiu as medidas que alteram o cotidiano da prefeitura.
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A determinação das novas ações tem como objetivo estabelecer “medidas administrativas para contenção de despesas no âmbito do poder executivo municipal de Balneário Barra do Sul”. O texto ainda cita a necessidade de “racionalização”, visando o reequilíbrio financeiro das contas públicas.
Confira fotos de Balneário Barra do Sul
O que levou às medidas rigorosas?
As medidas surgem diante do cenário de queda na arrecadação de impostos e repasses federais, conforme a gestão municipal. O decreto detalha que houve uma redução significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos Royalties do Petróleo e em outros impostos.
O decreto também impõe restrições ao consumo de recursos básicos, como água e energia elétrica.
Além disso, as previsões diárias indicam que essa queda deve continuar nos próximos meses, sem expectativa de aumento de receita a curto prazo. Por isso, entre as ações determinadas, destacam-se a suspensão de novas obras, o controle rigoroso no uso de veículos oficiais e a redução de despesas com horas extras e diárias.
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“O nosso município a exemplo dos demais, vem assumindo ao longo dos últimos anos, encargos cada vez maiores, principalmente nas áreas de educação, saúde, assistência social, disponibilizando cada vez mais, uma gama maior de serviços, sem a correspondente contrapartida na partilha tributária”, reforça o documento nas considerações.
Confira medidas rigorosas definidas em decreto
- Otimização do uso de veículos oficiais, com proibição de uso após o expediente, fins de semana e feriados;
- Suspensão de licença-prêmio em dinheiro, pagamento de banco de horas e contratação de novos estagiários ou prestadores de serviço;
- Suspensão de novos contratos de locação de imóveis e de novos serviços de consultoria ou assessoria;
- Proibição de compras sem autorização prévia por escrito do Secretário da pasta;
- Implementação de medidas para reduzir o consumo de energia elétrica, água e telefone em todas as unidades administrativas;
- Suspensão de obras financiadas com recursos próprios, mantendo apenas as conveniadas, emergenciais ou pequenos reparos essenciais;
- Suspensão da participação de servidores em cursos, congressos ou eventos que gerem custos (diárias, passagens), exceto em casos de extrema necessidade para evitar perda de recursos;
- Rigoroso controle das diárias, que dependem de autorização do Prefeito ou Secretário.
Redução de gastos para manter serviços essenciais e pagamentos
Segundo a prefeitura, as medidas buscam reduzir o custo administrativo e os gastos operacionais, como energia, água e combustíveis, para assegurar que o funcionamento dos serviços públicos essenciais não seja interrompido.
A administração também destaca a necessidade de manter rigorosamente em dia o pagamento de servidores públicos e fornecedores. O decreto municipal detalha que a prefeitura prevê uma reavaliação da situação econômica em 60 dias para decidir pela manutenção ou ampliação das restrições.
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*Sob supervisão de Leandro Ferreira