A estrutura de impostos que o brasileiro conhece está mudando. A Reforma Tributária, aprovada em julho de 2023 pelo Congresso, começou a sair do papel em janeiro deste ano, com os primeiros testes práticos nos bastidores das empresas, e promete mexer diretamente no preço do que chega aos supermercados, farmácias e prestadores de serviços.
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Enquanto a comida no prato e remédios importantes devem ter alívio nas taxas, os produtos considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde vão ficar mais pesados para o bolso.
Atualmente, o consumo no país é tributado por cinco impostos diferentes, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo modelo vai juntar tudo isso em uma cobrança única, chamada de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Com a Reforma Tributária, a cobrança será dividida em duas partes, a CBS, que é federal, e o IBS, gerido por estados e municípios. A grande virada do sistema é que o imposto passará a ser cobrado no local onde a pessoa compra o produto, e não mais onde a mercadoria foi fabricada, o que promete simplificar a circulação de mercadorias.
FOTOS: No carrinho e no bolso veja os produtos que mudam de preço com a Reforma Tributária
Conforme explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o maior ganho social do projeto será a clareza das cobranças. “A transparência do novo sistema permitirá ao cidadão saber quanto está pagando de impostos”, declarou.
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Reforma Tributária tem alimentos e remédios mais baratos com alíquota zero
Uma das principais frentes do novo projeto é aliviar o custo de vida básico. Para isso, o texto final estabeleceu uma lista de bens e serviços com redução ou isenção total de taxas:
- Cesta Básica Nacional: Isenção total para alimentos fundamentais na mesa do brasileiro, como arroz, feijão, leite, café, pão francês, farinhas e carnes (bovina, suína, ovina, caprina e aves).
- Medicamentos: Imposto zero para uma lista de 383 remédios de grande circulação e amplo consumo.
- Produtos hortícolas: Ovos, frutas frescas, raízes e tubérculos também ficam completamente livres de tributos.
- Educação e saúde: Serviços essenciais nessas duas áreas privadas operam com uma redução de 60% na carga tributária atual.
- Transporte público: O setor terá uma cobrança reduzida para impedir que o preço das passagens urbanas dispare.
O que vai ficar mais caro com a Reforma Tributária?
Por outro lado, o governo criou uma ferramenta chamada Imposto Seletivo para desestimular o consumo de itens que fazem mal à saúde ou que destroem a natureza. Esse mecanismo, apelidado no mercado de “imposto do pecado”, vai aplicar taxas bem mais altas sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
- Bens de luxo que poluem o meio ambiente, como jatinhos, embarcações e veículos com alta emissão de gases, também pagarão mais caro;
- Setor de jogos e apostas online, as chamadas bets;
- Setor de serviços gerais, que hoje tem uma carga tributária menor do que a indústria e precisará passar por um realinhamento de preços para se encaixar na nova realidade.
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Dinheiro de volta? O que é o cashback da reforma
Para evitar que a unificação dos impostos prejudique os consumidores com menor poder aquisitivo, a reforma estruturou um sistema de devolução de dinheiro, o cashback. O benefício será destinado às famílias cadastradas no CadÚnico que possuam renda de até meio salário mínimo por integrante.
Nas contas de consumo essencial, como luz, água, internet, telefone e gás de cozinha, a devolução do dinheiro será feita por meio de um desconto automático que já vem impresso na própria fatura. Nas compras do dia a dia em mercados e farmácias, o cliente precisará pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. A tecnologia do Fisco vai calcular o retorno de 20% dos tributos daquela compra, enviando o valor para uma conta digital da Caixa Econômica Federal a partir de 2027.
Transparência e segurança jurídica na hora de negociar
Toda essa engrenagem não vai mudar do dia para a noite. Neste momento do ano, o processo está restrito a testes de tecnologia dentro das empresas. Os estabelecimentos emitem as notas com as novas alíquotas apenas para ajustar os sistemas eletrônicos de fiscalização, sem cobrar nada a mais do consumidor e sem aplicação de penalidades.
A alteração real nos preços nas gôndolas e nos contratos começa em janeiro de 2027, data em que a CBS federal e o Imposto Seletivo passam a valer de fato. A substituição completa do modelo antigo, com o fim definitivo do ICMS e do ISS, está agendada para acontecer apenas em 2033.
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Na época em que os debates ganhavam força nos bastidores do governo e o projeto era desenhado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a urgência das novas medidas apontando a defasagem do modelo brasileiro. “Não queremos criar ruptura. Queremos transitar para um regime transparente. O Brasil está muito atrasado”, afirmou o então chefe da pasta.