O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cita “laços de amizade íntima” entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento cita um convite de aniversário ao banqueiro e viagens de jatinho com o advogado do banco.
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Vieira pediu o indiciamento de Toffoli e de Alexandre de Moraes por agirem “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação com o Banco Master. O relator também propõe o indiciamento do ministro Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Este texto não é o final da CPI, já que o relatório ainda precisa ser votado pela comissão. A sessão está prevista para esta terça-feira (14).
“Laços de amizade” e convite de aniversário
Entre os motivos do pedido de indiciamento, Vieira diz que Toffoli e Vorcaro tinham um canal de comunicação que “extrapolava a liturgia do cargo” do ministro, com base em relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro Edson Fachin, em fevereiro.
“Sob o prisma jurídico, a existência desses laços de amizade íntima e a demonstração de um interesse pessoal na causa configuram causas objetivas de suspeição, nos termos anteriormente ressaltados”, diz o relator.
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O relator cita um convite feito pelo ministro para que o banqueiro participasse de sua festa de aniversário, conforme apontado pela PF.
“A perícia realizada no aparelho celular de Daniel Vorcaro documentou não apenas registros de chamadas telefônicas diretas para o Ministro Dias Toffoli, mas também a existência de um convite formal, de caráter estritamente pessoal, enviado pelo banqueiro para a celebração do aniversário do magistrado”, diz o relatório da CPI.
Viagem de jatinho para a Libertadores
O senador Alessandro Vieira também cita uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, no mesmo jatinho privado em que também viajou o advogado da defesa de Daniel Vorcaro.
A viagem e suspeitas de proximidade com o caso, conforme o senador, seriam motivos que tornariam o ministro impedido de julgar o caso no STF.
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“A situação do Ministro Toffoli não se confunde com a de magistrado que, sem saber, mantinha algum vínculo comercial remoto com familiar de investigado. […] A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, pontua o senador no relatório.
Negócios com investigados
O relatório aponta que Toffoli teria mantido relações empresariais indiretas com estruturas ligadas a investigados do caso, sem declarar suspeição. Segundo o documento, a empresa Maridt Participações, da qual o ministro é sócio, teve negócios com o Fundo Arleen, associado ao caso Master.
“A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava. Essa configuração faz incidir, de forma objetiva, ao menos três hipóteses legais de suspeição e impedimento”, diz o documento.
Conheça o resort Tayayá
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Saída da relatoria
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro de 2026, após reunião com os demais ministros do STF. No mesmo dia, o tribunal decidiu pela redistribuição do processo, “considerados os altos interesses institucionais”, a pedido do próprio magistrado. Na noite da mesma data, o caso passou ao ministro André Mendonça.
Em nota conjunta, os ministros afirmaram que “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” e reconheceram “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli”. O texto também registra “apoio pessoal” ao magistrado e diz que não há “suspeição ou impedimento”, apesar da decisão de redistribuir o processo.
O que diz Toffoli
Os ministros do STF foram procurados sobre os pedidos de indiciamento na CPI, mas não retornaram com posicionamentos. Já a PGR afirmou que não vai se manifestar.
Em nota divulgada em 12 de fevereiro, Toffoli admitiu que integra o quadro societário da empresa Maridt, que foi uma das donas do resort Tayayá. Ele nega, no entanto, qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro.
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Veja a nota na íntegra
“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do
Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
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A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.
Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.”