O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado nesta terça-feira (2) na ação penal por tentativa de golpe após as eleições de 2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará Bolsonaro por cinco crimes.
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Além de Bolsonaro, outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também serão julgados a partir desta terça. Todos respondem pelos mesmos cinco crimes. Se aplicadas, as penas máximas destes crimes, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. Confira quais são e como os fatos atribuídos ao ex-presidente se encaixam em cada tipificação.
Veja fotos de quem são os réus
Organização criminosa armada
Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa constituída pelo menos desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Ele, junto do então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, teria aceitado, estimulado e feito atos para tentar permanecer no poder ou retornar a ele à força, contrariando o resultado das urnas.
Pena: de 3 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 17 anos, com agravantes como uso de arma de fogo e participação de agentes públicos.
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Outro crime que Bolsonaro e os outros sete réus são acusados é o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta parte, enquadram-se condutas do ex-presidente como os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, feitos em lives e na reunião com embaixadores estrangeiros, por exemplo, e também a contestação dos resultados da votação. Falas em que Bolsonaro teria dito só sair da presidência “preso, morto ou com vitória” também são citadas como elementos contra Bolsonaro neste crime.
Os planos de tentativa de uso da força, elaboração de uma minuta para quebrar a ordem constitucional e até mesmo de fuga de Bolsonaro caso a tentativa falhasse também aparecem na denúncia da Procuradoria-Geral da República como fatos que justificam a acusação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O plano Punhal Verde Amarelo, que envolveria o monitoramento, sequestro e até morte de autoridades, também se enquadra neste crime.
Pena: de 4 a 8 anos de reclusão.
Golpe de Estado
Os fatos atribuídos à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que incluem o ataque ao sistema eleitoral, a elaboração de uma minuta do golpe, as ameaças de não deixar o poder e o plano de fuga, são também ligados ao crime de tentativa de golpe de Estado. Nos dois crimes, a denúncia afirma que o golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito não ocorreram por circunstâncias alheias às vontades dos envolvidos, mas que mesmo a tentativa dessas práticas já são fatos puníveis descritos na lei.
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Pena: de 4 a 12 anos de reclusão.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
O papel da organização criminosa ligada a Bolsonaro está no estímulo aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que causaram destruição de patrimônio público da União, incluindo nas sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e na sede do STF. O prejuízo global dos ataques foi estimado em R$ 20 milhões, entre bens e obras de arte nos Três Poderes.
Pena: de 6 meses a 3 anos de detenção.
Deterioração de patrimônio tombado
Os ataques e destruição ligados ao crime de dano qualificado contra patrimônio da União também embasam a denúncia pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, pelo fato de que parte dos bens danificados eram tombados como patrimônio histórico. A denúncia não especifica quais itens deteriorados tinham essa tipificação, mas alguns exemplos são os próprios prédios dos Três Poderes, que compõem o conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília.
Pena: de 1 a 3 anos de reclusão.
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