A nova regulamentação para terras raras no Brasil e a cooperação para segurança pública devem estar na pauta da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente norte-americano Donald Trump, prevista para esta quinta-feira (7), em Washington. As informações foram dadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista nesta quarta-feira (6) ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, que contou com a participação da reportagem do NSC Total.
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Durigan comentou o projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana. O assunto deve estar em pauta na reunião de Lula e Trump.
A proposta em discussão no Congresso prevê a criação de um fundo garantidor para garantir investimento na área e buscar incentivar a produção e o processamento de terras raras no território brasileiro. O ministro defendeu a proposta e a necessidade de novas regras nesta área.
— Estamos diante de um desafio novo e a legislação, o Direito, precisam se adequar à nova realidade que estamos vivendo. Quais são os dois princípios que nos balizam e estamos bem encaminhados nisso? Primeiro: soberania do território. Os minerais críticos também devem ser reconhecidos como bem da União, da população brasileira como um todo, como o petróleo e a água, que já são. Segundo: a gente não pode voltar ao passado e ser meramente explorador de matéria-prima. Nós não vamos admitir isso — afirmou.
O ministro argumentou que potências do hemisfério Norte têm reivindicado o direito a acessar matéria-prima para tecnologia, mas define que as regras em discussão no Congresso vão ajudar a definir como a exploração vai ocorrer.
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— O que a gente está dizendo? Claro, o Brasil é um país aberto ao mundo, mas não vai ser como foi com o café, com a cana-de-açúcar, como é com o minério de ferro. Nós queremos fazer diferente com as terras raras. Claro que o investimento estrangeiro no Brasil é bem-vindo, mas nós queremos fazer o adensamento produtivo, a industrialização, no Brasil, gerando emprego, em parceria com as nossas universidades — pontuou.
Segurança pública e tarifas também em debate
O ministro também detalhou que a cooperação para segurança pública e as tarifas também estão entre os assuntos de preocupação do governo brasileiro na relação com os EUA e que podem estar em pauta na reunião de Lula e Trump. Em resposta à pergunta da reportagem do NSC Total, Durigan citou uma medida de cooperação que já vem sendo feita na segurança pública e defendeu as ações de ajuda mútua no combate ao crime organizado. O trabalho envolve a aduana americana e o envio de informações de raio-x de contêineres que saem dos Estados Unidos e vêm para o Brasil e auxílio de Inteligência Artificial.
— Imagine um médico que tenha informações de raio-x de mil pacientes. É muito difícil averiguar quais os detalhes do que está acontecendo ali, mas a gente está junto com Inteligência Artificial fazendo relatórios para apontar onde pode ter risco, problema nesses contêineres. Risco de quê? Arma e droga — afirmou o ministro, citando cargas de drogas sintéticas que estariam vindo dos Estados Unidos e sendo informadas ao governo americano para rastreamento.
Tarifaço esclarecido
Por fim, Durigan também falou sobre a questão das tarifas, alvo de impasse entre Brasil e EUA no ano passado, e defendeu que o suposto superávit do Brasil na relação comercial com os EUA, citado na carta de Donald Trump em julho do ano passado, mas que não refletia o que dizem os dados da balança comercial, já teria sido esclarecida, abrindo caminho para a relação dos países.
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— Se você pegar o quanto o Brasil paga para as empresas norte-americanas por serviços digitais, financeiros, o Brasil é que tem déficit com os Estados Unidos, é a mesma situação que incomoda os Estados Unidos com a China. Isso foi esclarecido, a questão política foi esclarecida. Então, a ideia é que a gente proteja nossa população, coloque o Brasil à frente e faça um diálogo construtivo — concluiu.