O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou que 80% dos trabalhadores não vão poder sacar o valor integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo com a alteração das novas regras. Ao todo, 9,5 milhões de pessoas seriam impactadas, conforme o governo federal. Com informações do g1.
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Segundo o governo, o grupo são de pessoas que fizeram antecipação do saque-aniversário por meio de uma linha de crédito com os bancos. Por isso, terão que deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar os compromissos com as instituições financeiras.
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O saldo completo será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos, ou se aposentaram, entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida provisória. O valor total da liberação inicial será de cerca de R$ 6 bilhões, metade do total informado pelo governo, de R$ 12 bilhões.
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— O senhor pega seu aplicativo na Caixa. Ele tem R$ 75 mil [em sua conta do FGTS]. Desse valor, ele antecipou R$ 35 mil. Então, ele tem R$ 40 mil líquido. Esse trabalhador, que eu vou explicar agora, ele terá o direto de sacar os R$ 40 mil. Os R$ 35 mil vão ficar lá para honrar o que ele antecipou da instituição financeira, que receberá em parcelas, tal qual o contrato honrado — informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Os trabalhadores que têm direito terão parte dos recursos liberados no dia 6 de março. O restante do pagamento, segundo o governo, será liberado 110 dias após a publicação da medida provisória.
Limites atuais do saque-aniversário
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de acesso ao FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês em que faz aniversário e nos dois meses seguintes. A opção foi criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020.
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Os limites para saque variam conforme o saldo disponível de cada trabalhador (veja na galeria abaixo). Os percentuais vão de 50% do saldo de FGTS, para quem tem até R$ 500, até 5% do saldo, para quem tem quantias maiores do que R$ 20 mil em conta. O saque-aniversário também permite o saque de um valor extra, que também varia de R$ 50, para quem tem entre R$ 500 e R$ 1 mil de saldo de FGTS, até R$ 2,9 mil, para montantes superiores a R$ 20 mil de fundo de garantia.
A contrapartida é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesta hipótese, ele passa a ter direito apenas à multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador. O trabalhador permanece com o saldo depositado no FGTS, podendo sacá-lo apenas nas outras possibilidades previstas em lei, como aposentadoria ou negociações imobiliárias, se o trabalhador se enquadrar nas regras existentes.
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