A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS) de Santa Catarina assinou, nesta terça-feira (24), o Termo de Colaboração para o acolhimento provisório de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado. Nesta fase do projeto piloto, serão disponibilizadas 80 vagas de acolhimento emergencial, distribuídas em quatro regiões, com 20 vagas cada.
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Segundo a pasta, esta é a primeira vez que o governo realiza a contratação direta de vagas em diversas regiões por meio de um edital público. O projeto foi dividido entre as regiões Oeste, Norte e Meio-Oeste; Serra e Sul; Vale do Itajaí; e Grande Florianópolis, sendo esta a primeira região a ser beneficiada.
O edital prevê o atendimento por um período de até 180 dias para cada acolhida. O serviço é voltado para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, que estejam em situação de risco de morte ou sofram ameaças em razão da violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica ou moral. O contrato com as entidades selecionadas terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
— Ao todo, o governo do Estado disponibilizou um investimento de quase R$ 10 milhões para a oferta de 80 vagas. Agora, estamos em busca de entidades para estender esse serviço para todas as regiões — declarou Adeliana Dal Pont, secretária de Assistência Social, Mulher e Família.
A assinatura do termo ocorreu no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, e faz parte da programação especial alusiva ao Mês Internacional da Mulher.
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Veja as regiões que vão receber abrigos regionais para mulheres vítimas de violência
- Grande Florianópolis (20 vagas)
- Oeste, Meio-Oeste e Norte (20 vagas)
- Sul e Serra (20 vagas)
- Vale do Itajaí (20 vagas)
SC tem 11 cidades com abrigos para acolher vítimas
Além dos novas vagas criadas pelo Estado, os abrigos de acolhimento para mulheres vítimas de violência estão presentes em 11 cidades de Santa Catarina. As estruturas são mantidas pelas prefeituras, sem custo algum para as acolhidas. Para acessar esses espaços, na maioria das vezes, as mulheres são encaminhadas pela polícia, delegacia, judiciário ou até mesmo assistência social.
Confira a lista:
- São Bento do Sul: o abrigo conta com três quartos, tem capacidade para receber 12 pessoas simultaneamente e acolhe inclusive os animais de estimação da família, pois no local há canil.
- Caçador: o abrigo é administrado pela Associação Maria Rosa, com recursos da prefeitura. As mulheres precisam ser encaminhadas por algum órgão como Creas ou Delegacia da Mulher. O espaço comporta 18 pessoas.
- Chapecó: podem acessar o abrigo através de encaminhamento da polícia ou registro de boletim de ocorrência. Não há tempo máximo ou mínimo de permanência da mulher. São 14 vagas no abrigo.
- Florianópolis: o acesso é oferecido a mulheres que não têm rede de apoio na cidade. O abrigo tem capacidade para 40 pessoas – mulheres com ou sem filhos –, e a localização é mantida sob sigilo por segurança.
- Balneário Piçarras: a prefeitura oferece abrigamento através de convênio com entidades. São cinco vagas e as mulheres podem procurar o abrigo junto com os filhos pequenos. A recomendação é buscar o serviço através da Secretaria de Assistência.
- Lages: a capacidade é de até 16 mulheres. São recebidas mulheres sob risco de morte, ameaçadas ou agredidas dentro da violência de gênero da Lei Maria da Penha.
- São José: o abrigo tem capacidade para 30 mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. O acesso ao serviço ocorre através de delegacias, postos de saúde e assistência social.
- Balneário Camboriú: o espaço pode acolher até 20 pessoas, entre mulheres e filhos menores de idade em situação de violência doméstica. Para entrar no serviço é feita uma triagem na Casa da Família. É principalmente voltado àquelas sem rede de apoio.
- Joinville: a Casa Abrigo Viva Rosa acolhe mulheres acompanhadas ou não dos filhos, em situação de risco de morte, com registro de boletim de ocorrência. A capacidade de acolhimento é de até 24 pessoas.
- Itajaí: o encaminhamento para a Casa Alva é feito pelo Creas para mulheres que moram na cidade. Para ter acesso é necessário o boletim de ocorrência da violência contra o agressor. O espaço comporta até 20 pessoas.
- Blumenau: a Casa Eliza tem capacidade para receber 28 pessoas. As mulheres e os filhos menores podem ficar o tempo necessário e, durante o acolhimento, profissionais da assistência social ajudam a encontrar trabalho, casa e até a mudar de cidade, se esse for o desejo.