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SC é contra prescrição médica para vacinar crianças e apoia outros estados

Entretanto, decisão final sobre o assunto ainda deve ser discutida com autoridades de saúde do Estado

24/12/2021 - 15h08 - Atualizada em: 24/12/2021 - 16h05

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Luana
Por Luana Amorim
Mais de 642 mil crianças estão aptas para receber a vacina em SC
Mais de 642 mil crianças estão aptas para receber a vacina em SC
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Santa Catarina se posicionou favorável à decisão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) de não exigir a prescrição médica para vacinar crianças contra a Covid-19. O posicionamento da entidade foi divulgado por meio de uma 'carta de Natal' destinada às crianças nesta sexta-feira (24). Porém, a medida no Estado ainda será discutida com os membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

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Além disso, nesta sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a disponibilização imediata das vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos, "independente de prescrição médica ou qualquer outro obstáculo imposto". A solicitação integra uma ação protocolada pela sigla em outubro do ano passado em que pedia que o governo federal realizasse os procedimentos necessários para aquisição dos imunizantes.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de assessoria, que acompanha a decisão do conselho. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, foi um dos membros que assinou a carta desta sexta-feira. A pasta acredita que a exigência de um comprovante pode gerar uma burocracia desnecessária na hora da vacinação.

— Entendemos que é urgente a imunização das crianças contra a Covid-19. Também acompanhamos o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) de que não se faz necessária a exigência de prescrição médica — salienta o secretário. 

Porém, a secretaria reforça que todas as decisões sobre vacinação no Estado ocorrem após reuniões com a CIB. Por isso, por mais que Santa Catarina acompanhe o entendimento do Conass, a decisão final sobre a cobrança ou não da prescrição médica ocorrerá, apenas, após o encontro com os membros do conselho.

De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive/SC), 642.800 crianças estão aptas para tomar a vacina no Estado. 

Conass fala em facilitar a imunização das crianças 

O texto com a posição dos secretários de Saúde, assinado pelo presidente do conselho, Carlos Lula, começa salientando as dificuldades vividas neste último ano devido à pandemia e às mais de 400 mil mortes por Covid-19 registradas no Brasil só em 2021.

Depois, ele alega que as dificuldades foram diminuindo após a chegada da vacina contra a Covid-19, que garantiu a proteção dos "papais e mamães". 

"Eu sei que ninguém gosta de agulhas, mas vocês não precisam ter medo! Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo", diz a nota. 

Em tom de crítica a uma fala do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, o texto diz que "Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus". 

"Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos", diz a carta no final. 

Carta foi publicada nesta sexta-feira (24) pelo conselho
Carta foi publicada nesta sexta-feira (24) pelo conselho
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Apesar da recomendação do Ministério da Saúde, estados e municípios têm autonomia para definir como será a vacinação e quais as regras devem ser aplicadas. 

> Sem data para vacinar crianças contra Covid, SC soma quase 29 mil infectados nessa faixa etária

Ministro diz que exigência é para evitar vacinação compulsória 

O uso da Pfizer para a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro. Porém, o Ministério da Saúde ainda não divulgou as medidas que serão adotadas para a imunização dessa faixa etária. 

Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, alegou que será exigido prescrição médica para a vacinação. 

— A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa — disse Queiroga.

Além disso, nesta quinta, a pasta abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade a respeito da imunização desse público. Ela é prevista para ocorrer até 2 de janeiro. 

*Com informações da Folhapress e do G1

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