A Justiça determinou que o Facebook retire das redes sociais conteúdos racistas direcionados à modelo Pietra Travassos, alvo de ataques discriminatórios após conquistar o título de Miss Santa Catarina 2026. Em uma das publicações, um perfil afirmou que o Estado “não é um zoológico”.
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A decisão, proferida pela comarca de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, confirma uma liminar expedida anteriormente que já obrigava a exclusão das ofensas publicadas em outubro de 2025 e ainda amplia as medidas impostas à plataforma.
Em caso de descumprimento, o Facebook poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, com limite de R$ 30 mil. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Veja fotos de Pietra Travassos, Miss Santa Catarina 2026
A reportagem entrou em contato com o Facebook e com a defesa da empresa no processo e aguarda posicionamento.
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Na sentença, o juízo considerou que as mensagens violaram a honra, a imagem e a dignidade da jovem. O texto também destaca que, diante da dificuldade em identificar os autores das publicações, foi necessária a atuação da Justiça para determinar tanto a remoção do conteúdo quanto o fornecimento dos registros de acesso dos perfis envolvidos.
Segundo o órgão, por conta da liminar anterior, a plataforma já vinha retirando as publicações e encaminhando informações para auxiliar na identificação dos responsáveis pelos ataques.
Além dos registros de acesso, a decisão agora determina que sejam fornecidos também os dados cadastrais dos usuários que fizeram as publicações ofensivas. A autora da ação poderá ainda indicar novos links relacionados ao caso.
“Tudo isso se justifica ainda mais por se tratar de gravíssimo caso de múltiplos ataques de cunho racista/xenofóbico, delito inafiançável e imprescritível por mandamento constitucional, o que reclama atuação firme e minimamente eficaz do Judiciário”, diz trecho da sentença.
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A empresa também deverá preservar os dados para além do prazo legal de seis meses, até que a Justiça considere que todas as informações requisitadas foram devidamente apresentadas.
Racismo é crime no Brasil e pode levar à prisão
O racismo é considerado crime no Brasil pela Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A legislação prevê punição para práticas discriminatórias motivadas por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Desde 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudanças na legislação, a injúria racial — quando a ofensa é direcionada a uma pessoa específica utilizando elementos raciais — passou a ser equiparada ao crime de racismo. Com isso, a pena foi ampliada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A Constituição Federal também determina que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade e que o crime pode ser investigado e julgado a qualquer tempo, sem prazo limite para punição.
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Em casos envolvendo publicações na internet ou redes sociais, a pena pode ser aumentada, especialmente quando há ampla divulgação das ofensas. Plataformas digitais ainda podem ser acionadas judicialmente para remover conteúdos discriminatórios e fornecer dados que ajudem na identificação dos responsáveis.