SC recebeu R$ 11,75 milhões em emendas sem identificar quais deputados administrariam os recursos

Santa Catarina recebeu R$ 11,75 milhões em emendas parlamentares em 2025, sem transparência sobre quais deputados destinaram esses recursos. Um estudo da Transparência Brasil, divulgado nesta segunda-feira (13), mostrou que líderes partidários na Câmara dos Deputados registraram como próprias emendas que, na prática, foram indicadas por outros parlamentares. Em todo o país, esse modelo movimentou R$ 1,3 bilhão no último ano.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para financiar projetos em seus estados e municípios. O tema ganhou destaque nos últimos anos após a revelação do chamado “orçamento secreto“, que mostrou que a falta de transparência sobre esses recursos dificulta a fiscalização e aumenta o risco de desvios do dinheiro público.

Como as emendas foram distribuídas em SC

Em Santa Catarina, o partido que mais destinou emendas sem transparência foi o União Brasil, que liberou R$ 5 milhões para o Estado sem demonstrar qual parlamentar indicou o recurso. O líder do União Brasil na Câmara é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, e o único deputado catarinense da sigla na Casa é Fábio Schiochet.

Ao NSC Total, Schiochet confirmou que foi o responsável pela administração deste dinheiro, e afirmou que as emendas de liderança são um instrumento previsto no processo orçamentário, por meio do qual os líderes partidários recebem uma cota de recursos para destinação. Ele informou que, no seu caso, o líder do União Brasil disponibilizou a ele uma parte de suas emendas, “em um gesto de confiança, gentileza e bom relacionamento”.

— Utilizo todos os instrumentos legais e legítimos disponíveis para ampliar os investimentos em favor dos catarinenses — disse o deputado federal.

Schiochet, no entanto, não especificou em quais projetos os recursos foram investidos.

Em seguida, o estudo cita o partido Republicanos, que destinou R$ 3.999.998 em emendas para Santa Catarina sem informar quais deputados administraram esse dinheiro. Os representantes catarinenses do partido na Câmara são os deputados federais Geovania de Sá e Jorge Goetten. O líder da legenda, que assinou as emendas, é o deputado federal Augusto Coutinho, de Pernambuco.

A assessoria de Goetten confirmou ao NSC Total que o deputado administrou as emendas recebidas da liderança partidária. A equipe informou também que cadastrou suas propostas para destinação dos recursos em um Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (SINEC), e que o mecanismo está disponível a todos os parlamentares. Ele também não específicou nenhum projeto que recebeu o dinheiro mas disse que direcionou as emendas para “municípios, hospitais e entidades catarinenses”.

Outro partido que destinou emendas sem transparência para Santa Catarina foi o Progressistas, que liberou R$ 2,75 milhões em emendas de liderança para o Estado em 2025. No entanto, atualmente não há deputados catarinenses da sigla na Câmara, o que dificulta ainda mais saber quem administrou esse recurso.

Entre junho e outubro do último ano, o catarinense Coronel Armando ocupou uma cadeira pelo partido por cerca de quatro meses. O líder do Progressistas na Câmara é o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ). Ele também lidera o bloco parlamentar formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos.

O NSC Total entrou em contato com os outros parlamentares e partidos citados e aguarda retorno. A assessoria de imprensa da Câmara informou à reportagem que ainda não há posicionamento sobre o tema.

Falta de transparência das emendas

Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que as emendas parlamentares devem ter transparência e rastreabilidade de ponta a ponta, isto é, assegurar a
identificação desde o parlamentar autor até o beneficiário final do recurso. No entanto, a norma ainda não é seguida.

No relatório, a Transparência Brasil, organização autônoma que busca integridade e transparência no setor público, recomendou a extinção destas emendas destinadas por lideranças partidárias, por entender que o mecanismo reproduz “práticas já reconhecidas como inconstitucionais no orçamento secreto, com imediata interrupção de seus pagamentos até que os reais autores sejam identificados.”