Santa Catarina tem 263 municípios que podem ser beneficiados com novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O número equivale a 89% do total de cidades catarinenses e corresponde às que têm menos de 50 mil habitantes no Estado.
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Na semana passada, o Ministério das Cidades anunciou investimentos no programa habitacional federal em uma categoria específica voltada a municípios com até 50 mil moradores.
Em todo o país, a iniciativa pode atender 4,9 mil municípios, que correspondem a 84% das cidades brasileiras. No total, 31% da população nacional mora nesses territórios.
A portaria com as regras para o programa foi publicada no último dia 6. O texto prevê que o limite de 50 mil habitantes pode ser flexibilizado nos casos em que houver recursos de emendas parlamentares. O Ministério das Cidades também pode decidir abrir mão da restrição do número máximo de moradores por cidade em casos específicos.
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O chamado Minha Casa, Minha Vida Sub 50 usa recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O texto inicial cita uma estimativa de 16 mil a 20 mil moradias a serem erguidas por meio do novo programa.
Fecam aprova novas regras do Minha Casa Minha Vida
A assessora de políticas públicas de Habitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Janice Merigo, explica que em geral cidades maiores têm mais acesso a recursos para habitação, mas em municípios pequenos os investimentos nesta área são mais difíceis.
— Para nós, pelas características do nosso Estado, com muitas cidades pequenas e médias, ter uma linha de crédito específica voltada à questão da habitação nos municípios até 50 mil habitantes é bastante importante — avalia.
Ela explica que os detalhes do programa, como prazos e documentação a ser enviada pelos municípios interessados, são esperados ainda para este mês. Após a divulgação do cronograma de implantação do Minha Casa, Minha Vida sub-50, caberá aos municípios informar e adotar critérios para a seleção das famílias que terão acesso às moradias, em geral observando política municipal de habitação e famílias em situação de vulnerabilidade.
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